No dia 16 de agosto, o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que visa oferecer auxílio-aluguel, com duração de até seis meses, às mulheres que são vítimas de violência doméstica e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto de lei, que traz modificações à Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que atuou como relatora. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem o registro de votos contrários, e agora segue para a sanção presidencial.
A senadora Margareth Buzetti justificou a iniciativa, destacando que a medida fortalece a proteção já oferecida pela Lei Maria da Penha às vítimas. O auxílio-aluguel visa proporcionar às mulheres em situação de ameaça, hostilidade e violência doméstica a possibilidade de encontrarem moradia adequada e segura fora de seus lares.
A responsabilidade pelo pagamento do auxílio-aluguel recairá sobre os estados, municípios ou o Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio-aluguel será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A relatora do projeto explicou que a limitação de seis meses para o auxílio tem o propósito de garantir a viabilidade da medida. Ela justificou essa restrição, indicando que o período máximo de seis meses estabelece a natureza temporária do auxílio-aluguel e delimita seu impacto financeiro no orçamento.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima-se que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil durante o ano de 2022. Em média, as mulheres que sofreram violência doméstica foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. No caso das mulheres divorciadas, essa média chegou a nove agressões ao longo de 2022.
