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Sábado, 27/11/2021

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Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

Saiba quais são os crimes:

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O relatório final da CPI da Covid, a ser apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19), deverá pedir indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes.

Veja quais:

Crime de epidemia com resultado de morte

Crime de infração a medidas sanitárias preventivas

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Crime de emprego irregular de verba pública

Crime pela incitação ao crime

Crime de falsificação de documentos particulares

Crime de charlatanismo

Crime de Prevaricação

Mulher para efetivação

Crime de genocídio de indígenas

Crime contra a humanidade

Crime de responsabilidade

Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia

A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de 5 meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.

Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. É ao MP que cabe apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.

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Por AC 24Horas

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