O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante recorde de R$ 2,3 bilhões destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que triunfaram em ações relacionadas à concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pagamentos foram autorizados por juízes no mês de agosto.
As RPVs abrangem processos com valores de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil no ano vigente, considerando o salário mínimo de R$ 1.320. Esse valor beneficiará aproximadamente 144,7 mil cidadãos que prevaleceram em 112 mil processos contra o órgão previdenciário.
Este valor representa o maior lote pago deste ano em processos desse tipo. Normalmente, mensalmente são liberados valores acima de R$ 1 bilhão, mas raramente ultrapassam R$ 2 bilhões.
Além das ações previdenciárias, as RPVs também englobam processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ser elegível ao pagamento, o processo deve estar completamente finalizado e o juiz deve ter emitido a ordem de pagamento em algum dia do mês de agosto.
O montante total liberado neste mês atinge R$ 2,7 bilhões, incluindo não apenas as ações previdenciárias, mas também outros processos alimentícios, como salários de servidores. No total, serão pagos atrasados de até 60 salários mínimos para 237,6 mil cidadãos que prevaleceram em 190,4 mil processos.
Quem terá direito a receber esses atrasados?
Os beneficiários serão os segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram os valores atrasados liberados por um juiz em algum dia do mês de agosto. Além disso, o processo deve se enquadrar como RPV e estar completamente finalizado. As informações detalhadas podem ser encontradas no site do tribunal responsável pelo processo, onde a seção “Procedimento” deve conter a designação “RPV”.
Os beneficiários podem consultar o valor a ser depositado pela Justiça através do site. Basta verificar a seção “Valor inscrito na proposta”, embora esse valor possa sofrer correções na data do pagamento.
Como fazer a consulta?
A consulta dos valores atrasados pode ser realizada no site do tribunal da região onde o segurado ingressou com a ação contra o INSS. Por exemplo, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. Também é possível solicitar ao advogado responsável pela causa que verifique se os valores serão liberados neste lote. Para acessar as informações, é necessário fornecer o CPF do aposentado ou o número da OAB do advogado.
Como ocorre o pagamento?
O CJF repassa os fundos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pelo processamento do pagamento aos beneficiários. Contas em nome do aposentado ou de seu advogado são abertas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil durante essa etapa, que geralmente é concluída em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação fica disponível no sistema e pode ser consultada pelo segurado no site.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Têm direito aos valores atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem a possibilidade de recurso. Além disso, o pagamento só ocorre após a ordem do juiz. O processo deve ter um valor de até 60 salários mínimos, pois valores superiores são tratados como precatórios, com um sistema de pagamento diferente, liberado apenas uma vez por ano. É importante ressaltar que a liberação da RPV deve ocorrer em algum dia do mês de julho.
As RPVs estão relacionadas à concessão ou revisão de:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A seguir, estão detalhados os valores a serem pagos em atrasados do INSS por região:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.151.593.517,90
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.000.007.272,84 (52.688 processos, com 60.979 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 193.399.353,00
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 152.591.724,39 (7.008 processos, com 9.508 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 400.835.394,24
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.026.343,66 (10.393 processos, com 13.113 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 576.324.480,59
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 468.842.702,07 (24.253 processos, com 32.127 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 409.402.890,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 346.527.682,54 (17.724 processos, com 28.944 beneficiários)
