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DECISÃO – Estado deve indenizar filhos de paciente morta por falha em tratamento médico-hospitalar
A situação foi ainda mais agravada por uma decisão judicial que determinava que o procedimento fosse realizado no prazo de 15 dias
Justiça
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Justiça de Rondônia mantém pena de 26 anos para réu que matou por vingança em presídio de RO
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de um reeducando …
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DECISÃO – MPRO firma TAC com igreja investigada por uso indevido de maquinário público em obra de asfaltamento
A investigação apontou que recursos da Prefeitura estariam sendo empregados na obra de asfaltamento da igreja, supostamente amparados por um convênio com a Administração Pública
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NA JUSTIÇA – JH Notícias vence ação movida por empresários do Grupo Cairu
A defesa foi realizada pelo advogado Paulo Serpa
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Justiça de Rondônia condena integrantes de grupo criminoso que usava empresas de fachada para tráfico e lavagem de dinheiro
As condenações ocorreram após investigações da Operação Náufrago, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia
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Tentativa de feminicídio em Porto Velho leva casal de ex-líderes religiosos a júri popular
Decisão judicial determina que acusados sejam julgados por tentativa de feminicídio ocorrida diante do filho da vítima, de apenas nove meses.
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Justiça proíbe greve de médicos e servidores da saúde em Rondônia
A greve foi deflagrada pelos trabalhadores da saúde como uma resposta ao alegado descaso do Governo do Estado em negociar as condições de trabalho e as reivindicações da categoria
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Prefeitura de Porto Velho cumpre decisão do TCE/RO e anula concessão do terminal rodoviário
A atual gestão reconhece a gravidade da situação e reafirma que não cabe juízo de conveniência política diante de determinações do Tribunal de Contas, consolidadas com trânsito em julgado administrativo
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DECISÃO – TJRO condena réus por homicídio qualificado de procurador-geral e tentativa de homicídio de advogado
Os principais réus, dois dos criminosos responsáveis pela execução direta do procurador, foram condenados a mais de 50 anos de prisão
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TCE-RO realiza fiscalização em unidades de saúde de Porto Velho e cobra soluções urgentes para melhorar atendimento à população
A atuação do TCE-RO vai além de simplesmente apontar falhas
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Cinco réus são condenados por assassinato de procurador em Cacoal, RO; penas somam mais de 100 anos
Sentença aponta premeditação e promessa de pagamento como motivação do homicídio.
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DECISÃO – TJRO mantém condenação de homem que matou vítima com 60 golpes de faca e machadinha
Segundo a sentença de pronúncia, o crime ocorreu dentro do veículo da vítima, após uma discussão iniciada quando Fábio teria passado as mãos no corpo do condenado
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DECISÃO – Justiça suspende nomeações em concurso após investigação do MP sobre banca que funcionava na casa do dono
Diante do cenário, o MP solicitou a indisponibilidade de bens da empresa, a suspensão de suas atividades na organização de concursos e a suspensão das nomeações dos aprovados
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GREVE – Justiça intervém para buscar solução em conflito entre governo e educadores
A greve foi deflagrada no dia 6 de agosto e, até o momento, tem gerado impactos significativos no calendário escolar
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Atuação do MPF garante transparência na gestão de recursos do Fundeb em municípios de Rondônia
Prefeituras de sete municípios acataram recomendações do MPF para assegurar a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos
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DECISÃO – Justiça concede liberdade a influencer preso por deixar bomba falsa no aeroporto de Porto Velho
Enzo, de 23 anos, havia se apresentado voluntariamente à Polícia Federal na segunda-feira (18), após ter sua prisão preventiva decretada
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DECISÃO – STJ nega pedido de soltura de rondoniense preso com 103 kg de ouro em Roraima
Durante a fiscalização, os agentes notaram sinais de adulteração no painel do veículo, o que motivou uma vistoria mais detalhada
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A pedido do MP, Justiça determina internação de adolescentes recrutados por organização criminosa
Diversos adolescentes passaram a ser corrompidos e passaram a integrar organização criminosa e, por consequência, começaram a praticar diversos atos infracionais, resultando na Operação Adolescência Segura.
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VITÓRIA JUDICIAL – JH Notícias vence ação contra Cairu Táxi Aéreo e TJRO reforça direito à liberdade de imprensa
As duas decisões reforçam que a atividade jornalística, quando pautada em fatos verídicos e de interesse público, está amparada pelo direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa
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PERDA DE IDONEIDADE – OAB de Rondônia expulsa advogado condenado por estupro de vulnerável
A decisão da OAB-RO foi tomada com base na perda da idoneidade moral, um requisito essencial para o exercício da advocacia, conforme determina o Estatuto da Advocacia e da OAB.