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Decisão do TJMG que absolve acusado de estupro de vulnerável provoca indignação nacional
A legislação não prevê exceções baseadas em consentimento, experiência prévia ou relacionamento amoroso.
Justiça
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Decisão da Justiça do Trabalho garante indenização de mais de R$ 5,7 milhões a bancário em Rondônia
Laudo pericial judicial confirmou o nexo causal e concausal entre as enfermidades e o trabalho exercido no banco.
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Padre condenado pela Justiça de Rondônia por estupro é preso no Rio Grande do Sul após missa
Após a detenção, o religioso foi encaminhado para os procedimentos de transferência e início do cumprimento da pena, conforme determinação judicial.
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Justiça de Rondônia condena empresário por fraude fiscal; valor total do prejuízo ao erário soma R$ 883 mil
A magistrada deixou de fixar valor mínimo para reparação civil, observando que o débito já está inscrito em dívida ativa e possui rito próprio de cobrança.
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Após anos de acusações e desgaste político, Roberto Sobrinho é absolvido novamente pela Justiça
De lá para cá, passaram-se mais de 13 anos. Ao longo desse período, Sobrinho respondeu a mais de 70 processos, muitos deles desmembrados em diversas ações.
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MPF vai à Justiça por repactuação de concessão e revisão do modelo de pedágio na BR-364
O órgão requer, ainda, a suspensão do modelo de cobrança baseado no sistema free flow (fluxo livre) com os valores aprovados, que chegam a R$ 37,00 em Cujubim (RO).
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OAB Rondônia garante medidas cautelares para proteger advogada ameaçada durante exercício profissional
Para a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, o caso reforça o papel essencial da atuação institucional.
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MP denuncia prefeita de Pimenteiras do Oeste e envolve vereador de Porto Velho em esquema de contratação emergencial
Outro ponto central da denúncia é que Sérgio Maurício de Souza Alves, marido da prefeita, foi contratado pela empresa Combate dias após a formalização do contrato.
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Justiça Federal veta bloqueios na BR-364 e fixa multa diária de R$ 100 mil
A interdição da BR-364 passa a estar formalmente proibida por decisão da Justiça Federal em Rondônia.
Justiça inicia julgamento criminal da tragédia de Brumadinho após sete anos
As audiências de instrução começam em fevereiro na Justiça Federal de Belo Horizonte para ouvir 15 réus acusados pelo rompimento da barragem que vitimou 272 pessoas.
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NA CAPITAL – Influenciador cai em desgraça após confundir concursados com servidores comissionados
Uma ação coletiva pode ser impetrada contra ele
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STJ barra liminar e mantém contrato de publicidade do Governo de Rondônia
Decisão rejeita pedido de liminar e registra
que não há irregularidade evidente
no julgamento que confirmou vitória da PEN6
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Laudo da PF revela falsificação em contrato e agrava escândalo da cota de gênero no PSB em Porto Velho
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a fraude à cota de gênero, nos termos da Súmula 73 do TSE, as consequências podem incluir: cassação da nominata do PSB e retotalização dos votos
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REVIRAVOLTA — TJ/RO Absolve Carlinhos Camurça e Diz: “Não Tem Provas”
o Tribunal de Justiça de Rondônia absolveu o ex-prefeito de Porto Velho e ex-deputado federal Carlos Alberto de Azevedo Camurça, o Carlinhos Camurça, após concluir que não existem provas de que o fato denunciado tenha sequer ocorrido.
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Eleições 2024 – TRE-RO mantém improcedência de AIJE e preserva mandatos de vereadores do PL
O julgamento ganhou relevância ao reiterar o posicionamento do TRE de Rondônia de que a Súmula 73 do TSE não pode ser aplicada de forma automática ou objetiva.
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Justiça condena Frigorífico dos Irmãos Gonçalves
O frigorífico foi apontado como responsável indireto por adquirir e comercializar animais criados na área protegida.
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Justiça Eleitoral rejeita ação do MP e mantém mandatos de vereadores de Candeias do Jamari
Sentença da 21ª Zona Eleitoral considerou improcedente a acusação de fraude à cota de gênero feita contra o partido Avante;
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TJRO confirma Pena6 Marketing como agência oficial do Governo de Rondônia e encerra disputa judicial
A expectativa agora é de que o Governo possa dar continuidade às ações de comunicação institucional com segurança jurídica e transparência.
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MP denuncia três à Justiça por esquema de rachadinha na Assembleia e fraudes em empréstimos consignados
São imputados aos denunciados os crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, e § 2º-A do Código Penal).
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TJRO reconhece inconstitucionalidade de lei que restringia atribuições do vice Sérgio Gonçalves
A ação visava combater ato do governador que reduziu competência de atuação do vice governador.