O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do prefeito de Vale do Paraíso, Charles Gomes, e manteve sua condenação por desvio de recursos públicos. O caso remonta a um convênio firmado entre o Governo de Rondônia e o município para a recuperação de pontes e pontilhões danificados pelas chuvas.
A decisão do STF reforça o entendimento de que Tribunais de Contas podem aplicar sanções a governadores e prefeitos quando há comprovação de responsabilidade pessoal em irregularidades. No caso de Charles Gomes, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) já havia identificado irregularidades na execução do convênio nº 15/04/GJ/Devop/RO, resultando em sua condenação e na de seus ex-secretários.
Fraude Comprovada na Execução da Obra
A prefeitura contratou a empresa Termop – Terraplanagem e Mecanização Agrícola Pavanelli Ltda para recuperar uma ponte na Linha 201, próximo ao quilômetro 10, e pagou R$ 35 mil pelos serviços. No entanto, uma fiscalização do Tribunal de Contas constatou que o trabalho foi realizado por funcionários e máquinas da própria prefeitura, sem envolvimento da empresa contratada.
Diversos depoimentos, incluindo o de um fiscal da Caixa Econômica Federal e de trabalhadores da prefeitura, confirmaram que não houve prestação de serviço por parte da empresa particular. Além disso, o próprio prefeito confessou, durante o processo, que os recursos foram desviados para outras obras, sem apresentar provas da aplicação correta do dinheiro público.
Condenação e Multas
Diante das evidências, o TCE condenou Charles Gomes e seus assessores a devolverem R$ 132.581,64 aos cofres públicos, além da aplicação de multas individuais, incluindo R$ 9.039,65 e R$ 1.251,00 ao prefeito. O gestor tentou recorrer da decisão na Justiça de Rondônia, alegando que o Tribunal de Contas não teria competência para condená-lo, mas seu recurso foi negado em todas as instâncias, culminando com a decisão definitiva do STF.
Com a condenação mantida, Charles Gomes segue inelegível e pode enfrentar novos desdobramentos judiciais relacionados ao caso.
