A Justiça de Rondônia negou o pedido do vice-governador Sérgio Gonçalves para suspender os efeitos da emenda à Constituição Estadual aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), que modifica as regras de substituição do chefe do Executivo estadual.
A decisão judicial não analisou o mérito da emenda, mas apontou que a ação apresentada por Sérgio Gonçalves não era o instrumento jurídico adequado para contestar a medida. Com isso, o pedido foi rejeitado sem avanço nas discussões sobre a constitucionalidade do novo texto.
A emenda em questão, aprovada pela ALE-RO no último dia 17 de junho, estabelece que o governador poderá continuar exercendo suas funções mesmo fora do estado, desde que mantenha contato por meios digitais. Na prática, o vice-governador só poderá assumir o cargo em caso de impedimento legal ou mediante comunicação formal do governador à Assembleia.
Segundo a defesa de Sérgio Gonçalves, a nova regra restringe suas atribuições como vice-governador e viola princípios da Constituição Federal, que prevê a substituição automática do chefe do Executivo em situações de ausência. A alteração é vista por aliados do vice como uma tentativa de esvaziar seu papel institucional no governo.
Apesar do revés, Sérgio ainda pode buscar outras vias jurídicas para tentar suspender a emenda e reverter os efeitos da decisão da Assembleia.
A reportagem tentou contato com representantes da ALE-RO, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A defesa do vice-governador também não se manifestou oficialmente até o momento.