O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma igreja local investigada por utilizar maquinário e servidores da Prefeitura de Porto Velho para realizar obras de asfaltamento em seu pátio interno. O acordo foi estabelecido após a abertura de um procedimento investigatório, iniciado a partir de uma denúncia enviada à Ouvidoria e amplamente divulgada nas redes sociais.
A investigação apontou que recursos da Prefeitura estariam sendo empregados na obra de asfaltamento da igreja, supostamente amparados por um convênio com a Administração Pública. Além disso, foi identificado que o acesso ao local era restrito, o que dificultava a fiscalização e o acompanhamento adequado da obra, levantando suspeitas sobre o uso irregular dos bens e recursos públicos.
Termos do Acordo
Como parte do Termo de Ajuste de Conduta, a igreja se comprometeu a adotar medidas de reparação. Entre as principais obrigações, destacam-se:
- Ressarcir o valor da massa asfáltica utilizada na obra, incluindo o custo do frete, por meio de um recolhimento formal em guia oficial;
- Oferecer 20 vagas, por dois anos, no Refúgio Canaã, para o atendimento de pessoas em tratamento contra dependência química;
- Disponibilizar outras 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outras cidades que estejam em tratamento de câncer no Hospital do Amor, com direito a acolhimento, hospedagem e alimentação.
O encaminhamento às vagas nos dois serviços será feito por meio do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Todos os beneficiados deverão cumprir as normas de cada instituição. Caso haja descumprimento das regras, as vagas poderão ser recusadas e redirecionadas a outros usuários.
Com o Termo de Ajuste de Conduta, o MPRO visa assegurar a reparação dos danos relacionados ao uso indevido de recursos públicos, ao mesmo tempo em que estabelece contrapartidas sociais significativas para a comunidade. A medida também reafirma o compromisso com a probidade administrativa, um princípio essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e responsabilizar aqueles que se beneficiam de maneira irregular.
Esse acordo busca corrigir a situação e, ao mesmo tempo, promover benefícios à sociedade, assegurando que a Igreja cumpra com responsabilidades sociais em áreas de grande necessidade, como tratamento de dependência química e acolhimento de pacientes com câncer.
A ação do MPRO reforça a importância da fiscalização contínua sobre o uso de recursos públicos e a responsabilidade das entidades em garantir que as ações públicas sejam realizadas com transparência e ética.