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HABEAS CORPUS NEGADO – Justiça mantém prisão de fazendeiro denunciado por danos ambientais ao Parque Estadual de Guajará-Mirim

O fazendeiro desmatou uma área equivalente a 867 campos de futebol dentro do Parque Estadual, entre os anos de 2015 e 2023, para a prática de pecuária.
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de um fazendeiro, denunciado pelo Ministério Público, e preso durante a Operação “Persistere” em novembro de 2023. O fazendeiro é acusado de repetidos danos ambientais ao Parque Estadual de Guajará-Mirim, com prejuízos estimados em mais de 36 milhões de reais.

Segundo a denúncia do Ministério Público, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e pelo Grupo de Atuação do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), o fazendeiro desmatou uma área equivalente a 867 campos de futebol dentro do Parque Estadual, entre os anos de 2015 e 2023, para a prática de pecuária.

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O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador do GAEMA, destacou que além do desmatamento, o réu invadiu ilegalmente terras pertencentes ao Estado, agindo como se fossem suas. O fazendeiro foi acusado de permitir o pastoreio de gado dentro da unidade de conservação, prejudicando a regeneração natural da floresta e visando apenas vantagens pecuniárias.

Recentemente, em uma ação conjunta, aproximadamente 600 cabeças de gado foram retiradas do Parque Estadual de Guajará-Mirim por determinação judicial, após serem consideradas produto de crime ambiental. A operação contou com a participação de policiais militares ambientais, servidores da Sedam e agentes da Draco e Idaron, e os animais serão destinados a instituições para finalidade beneficente.

Essa ação faz parte de uma estratégia contínua de proteção das unidades de conservação do Estado de Rondônia, coordenada pelo Ministério Público em parceria com as forças de segurança e instituições ambientais. O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi enfatizou que qualquer ação que represente uma ameaça ao Parque Estadual de Guajará-Mirim ou a qualquer outra unidade de conservação será prontamente contida, com o uso de todos os recursos legais disponíveis para garantir a preservação do meio ambiente e a punição dos responsáveis pelos danos ambientais.

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