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Moraes revoga decisão que suspendia Telegram no Brasil

Em decisão neste domingo, (20), ministro do Supremo Tribunal Federal considera que a plataforma cumpriu todas as determinações impostas e está liberada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em despacho, assinado neste domingo, que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de seu funcionamento.

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Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote “imediatamente” todas as providências necessárias para a revogação da medida. A suspensão do Telegram foi determinada por Moraes no último dia 17, tendo em vista que a plataforma havia descumprido determinações do mnistro.

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A revogação da suspensão veio após o Telegram apagar mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu canal no aplicativo contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das ordens pendentes de cumprimento por parte do aplicativo.

No lugar da postagem, agora aparece a informação de que a publicação não pode ser apresentada porque violou leis locais. O presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais o inquérito da PF na íntegra no dia 4 de agosto, o que levou à abertura de uma investigação no Supremo.

Durante todo o seu mandato, mesmo sem evidências de fraude, o presidente atacou as urnas eletrônicas, colocando em dúvida sua segurança. No inquérito em questão, a Polícia Federal investigou a invasão de um criminoso nos sistemas do Tribunal. Não há provas, entretanto, de que a invasão tenha comprometido de alguma forma as urnas eletrônicas.

O gabinete de Moraes recebeu às 14h45 deste domingo mensagem na qual o Telegram informava o cumprimento integral das medidas pendentes. Além disso, a plataforma indicou um representante no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, conforme havia sido determinado.

O Telegram informou ao STF que implementou diversas medidas para minimizar a publicação de mensagens falsas e também ferramenta para restringir a capacidade de usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos perfis ou postar em canais existentes, citando, nominalmente, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

“Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)”, afirmou o Telegram na mensagem, reproduzida na decisão de Alexandre de Moraes.

A plataforma afirmou ainda que, como não tem um feed algorítmico que recomenda postagens para seus usuários, uma vez que eles veem apenas o conteúdo em que se inscreveram, foi compilada uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares para serem rastreados diariamente pela equipe do aplicativo no Brasil.

“Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência”, informou a plataforma ao Supremo.

Outra medida informada pelo Telegram inclui uma análise das leis brasileiras e previsão até de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base na legislação, a plataforma diz que pretende refinar as estratégias de moderação de conteúdo. “Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral”, destacou o aplicativo.

O Telegram destacou ainda que está estabelecendo parcerias com organizações de checagem de fatos no Brasil, como Agência Lupa, Aos Fatos e Boatos.org. A ideia é marcar postagens com informações imprecisas, por meio de uma solução técnica desenvolvida nas “últimas 24 horas”, e também incluir links com as explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas agências de verificação de fatos.

Alexandre de Moraes determinou ainda que empresas como Apple e Google no Brasil, telefônicas e servidores de internet, que receberam ordem para inviabilizar a utilização do Telegram, sejam intimadas para retirar os obstáculos tecnológicos determinados anteriormente.

Após a indicação de um representante legal do Telegram no país, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao indicado informações a respeito de medidas contra a divulgação de desinformação, no âmbito de inquérito civil público que apura práticas de divulgação de conteúdo enganoso e de violência na internet. O aplicativo tem dez dias para responder. O MPF informou, no ofício, que o não cumprimento do pedido pode caracterizar crime de desobediência.

As perguntas encaminhadas ao representante legal indicado pelo Telegram já tinham sido enviadas anteriormente em canais da plataforma, mas ficaram sem resposta. O MPF classificou as informações solicitadas como “dados técnicos indispensáveis à instrução do Inquérito Civil Público”. O ofício é assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão em São Paulo.