O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um bombeiro militar acusado de provocar um acidente fatal de trânsito em Pimenta Bueno, que resultou na morte de Lucas Soares Pereira, de 21 anos. O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri e condenado a mais de 10 anos de reclusão por homicídio com dolo eventual, além de receber pena de 20 dias-multa, cinco meses de suspensão do direito de dirigir e a perda do cargo público.
O caso aconteceu em novembro de 2013, na Avenida Nove de Julho, bairro Alvorada. Conforme os autos, o réu havia participado de uma festa durante a madrugada e consumido bebida alcoólica. Mesmo embriagado, decidiu dirigir em alta velocidade em área urbana, avançando uma via preferencial e colidindo com a motocicleta conduzida pela vítima, que morreu no local. Após o impacto, o motorista fugiu sem prestar socorro.
Durante o julgamento, os jurados reconheceram o dolo eventual — quando o agente assume o risco de causar a morte ao adotar uma conduta perigosa, como dirigir embriagado e desrespeitar a sinalização de trânsito. Nesse entendimento, o réu é responsabilizado como se tivesse agido com intenção de matar.
A promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto conduziu a acusação no júri. Segundo o MPRO, a condenação é uma vitória na luta pela valorização da vida e pela responsabilização de condutas que coloquem a coletividade em risco.
Apesar de o réu estar em liberdade desde o dia do acidente, a Justiça determinou o cumprimento imediato da pena, mesmo com a possibilidade de recurso.
A condenação reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia com a defesa do direito à vida, um dos pilares fundamentais da Constituição, e reafirma que quem desrespeita esse direito deve ser responsabilizado conforme a lei.