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CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas
Repasse será arrecadado com multas e penas pecuniárias
Justiça
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Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia
AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado
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STF retoma no dia 20 deste mês julgamento sobre revisão da vida toda
Quatro ministros já se manifestaram contra recursos
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MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro
Promotoria arquivou investigação contra o parlamentar
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Supremo Tribunal Federal retoma audiências do processo sobre assassinato de Marielle
Nesta segunda foram ouvidas testemunhas de defesa dos réus
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INSPEÇÃO – MP de Rondônia reforça fiscalização na 43ª Expojipa e alerta para multas por uso político
O objetivo é assegurar o cumprimento rigoroso da legislação eleitoral durante o evento, que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de setembro
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Deolane Bezerra é presa em PE por lavagem de dinheiro e jogos ilegais
A investigação foi iniciada em abril do ano passado
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Operação da Polícia Federal combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami
Foco é na desarticulação do financiamento das organizações criminosas
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STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia
Prazo inicial fixado pela Corte terminou em 26 de agosto
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Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho
Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3)
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PODE FICAR FORA – Ministério Público Eleitoral de Rondônia pede impugnação do registro de Lindomar Garçon
Essa contribuição do MP é crucial, pois assegura que os direitos dos filiados não sejam desconsiderados em eventos partidários
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Em ação do MPF, Justiça dá prazo de 72 horas para União se manifestar sobre combate a incêndios florestais em RO
Após o prazo, com ou sem resposta da União, haverá decisão judicial sobre o caso
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MPF vai à Justiça para garantir a contratação de brigadistas para combates a incêndios em Rondônia
Fumaça dos incêndios tornou Porto Velho lugar com o ar mais poluído do mundo
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Após atuação do MPF, Incra e governo de Rondônia entregam 250 títulos de lotes para chacareiros em Porto Velho
Desde 2013, o MPF atua em ações para a regularização, mitigação de conflitos e apuração de irregularidades no Setor Chacareiro Militão
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MPRO recorre de decisão do STJ e garante junto ao STF validade de provas em caso de tráfico de drogas
Legitimidade de ação policial contra o tráfico de drogas
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Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público
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NOVA DERROTA – PODEMOS perde mais uma e Justiça determina retorno de site e redes sociais da prefeitura de Porto Velho
Essa campanha seria encaminhada aos veículos de comunicação, mas foi travada pela ação movida pelo PODEMOS, que vem promovendo uma frustrada mobilização judiciária contra a campanha da candidata Mariana Carvalho (UNIÃO).
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Preso por estupro, Robinho tem julgamento de recurso marcado pelo STF
A defesa de Robinho questiona na ação se é possível iniciar o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro com base em uma decisão estrangeira, que foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça
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MPRO obtém condenação de 22 anos e 11 meses por tentativa de feminicídio
O crime ocorreu em agosto de 2023, após a vítima, S.S., de 24 anos, decidir se separar de J.G. devido a agressões
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DECISÃO – Mãe e padrasto são condenados a 23 anos de prisão por homicídio de criança
Em 8 de agosto de 2023, Heloisa foi brutalmente agredida pelo padrasto, que vivia com a mãe da criança há cerca de um mês