Justiça
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TCE APONTOU IRREGULARIDADES – Câmara de Candeias do Jamari exonera 42 servidores após auditoria
O caso, que começou com uma auditoria administrativa, pode desdobrar-se em uma investigação criminal
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TJ de Rondônia absolve condenados por improbidade administrativa após revisão com base na nova legislação
Mudança na Lei de Improbidade Administrativa exigiu comprovação de dolo específico para punição.
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DOMINÓ – Justiça de Rondônia nega prisão domiciliar a ex-presidente da ALE internado em hospital de São Paulo
Carlão de Oliveira estava foragido há mais de 20 anos
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Plano de saúde Viva a Vida nega internações e emergências mesmo com decisão judicial, denunciam pacientes e advogado
Enquanto isso, pacientes em situação de gravidade permanecem desassistidos e sem acesso ao tratamento adequado, o que pode agravar quadros clínicos e colocar vidas em risco.
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Tribunal de Contas inova e põe o bloco na rua para fiscalizar a saúde pública em Rondônia durante o Carnaval
Abram alas, pois o bloco do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pede passagem!
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Atuação do MPF garante moradia a trabalhadores rurais de assentamento em Rondônia
Desde 2021, o MPF acompanha a inclusão do Projeto de Assentamento Madre Cristina no Programa Nacional de Habitação Rural
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MPF recomenda que escolas públicas de Rondônia exijam carteira de vacinação de estudantes no ato da matrícula
Exigência da vacinação em dia consta em três leis rondonienses, mas secretarias de educação e escolas não cobram carteirinhas
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NA CAPITAL – TCE exige explicações de Hildon Chaves sobre inauguração do terminal rodoviário inacabado
Além disso, os técnicos do TCE alertaram que a circulação de pessoas no local dificultou a continuidade das obras, comprometendo os serviços que ainda estavam pendentes.
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NA JUSTIÇA – Denúncia contra o PSB pode alterar quadro de vereadores eleitos em Porto Velho
Conforme a AIJE, o partido cometeu fraude eleitoral
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Banco é condenado por dispensa discriminatória de trabalhadora que acionou a Justiça
Sentença reconhece que dispensa ocorreu após ajuizamento de ações trabalhistas e determina pagamento de indenizações por danos morais e estabilidade provisória.
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MPF entra com ação contra empreendedores e ANM para que garantam a segurança da Barragem Igarapé Mutum, em RO
Responsáveis pela barragem não cumpriram medidas recomendadas pela ANM, que a classificou em nível de alerta, mas não aplicou penalidades
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DANOS MORAIS – Seguidora é condenada a pagar R$ 20 mil por compartilhar vídeo íntimo vazado
Diante do impacto e dos prejuízos causados à vítima, que trancou a faculdade e enfrentou sérias consequências emocionais, como ansiedade e depressão, foi ajuizada uma ação judicial.
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SENTENCIADO – Justiça do Trabalho condena fazendeiro a indenizar família de trabalhador rural
A defesa do fazendeiro argumentou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do trabalhador, que supostamente estaria atuando de forma irregular.
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MPRO alerta sobre golpe envolvendo nome de Promotor de Justiça
Em nota, o MPRO destacou que os Promotores de Justiça nunca solicitam qualquer tipo de pagamento para o desempenho de suas funções.
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TRE reforma decisão de 1º grau e aprova contas de campanha do Pastor Evanildo
A controvérsia envolvia a apreensão de santinhos próximos a locais de votação durante a chamada “Operação Santinhos”, realizada nas eleições de 2024.
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Justiça decreta indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca
A indisponibilidade patrimonial foi decretada para assegurar patrimônio suficiente à recomposição do dano ao erário. Agora a ação seguirá seu trâmite regular, com a citação dos requeridos até ulterior sentença de mérito.
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TJRO condena seguradora a pagar mais de R$ 400 mil a cliente
Durante o julgamento, houve divergência entre os desembargadores.
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NAS ELEIÇÕES – Prefeito e vice de Alta Floresta do Oeste são condenados por abuso de poder político
Apesar da condenação, o TRE-RO entendeu que as infrações cometidas não comprometeram a normalidade do pleito, motivo pelo qual os pedidos de inelegibilidade e de cassação dos registros dos candidatos foram negados.
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NA CONTA – Justiça libera aumento de salário do prefeito Lindomar Garçom
O TJ/RO entendeu que não poderia interferir na autonomia do Poder Executivo