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PODE FICAR FORA – Ministério Público Eleitoral de Rondônia pede impugnação do registro de Lindomar Garçon
Essa contribuição do MP é crucial, pois assegura que os direitos dos filiados não sejam desconsiderados em eventos partidários
Justiça
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Em ação do MPF, Justiça dá prazo de 72 horas para União se manifestar sobre combate a incêndios florestais em RO
Após o prazo, com ou sem resposta da União, haverá decisão judicial sobre o caso
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MPF vai à Justiça para garantir a contratação de brigadistas para combates a incêndios em Rondônia
Fumaça dos incêndios tornou Porto Velho lugar com o ar mais poluído do mundo
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Após atuação do MPF, Incra e governo de Rondônia entregam 250 títulos de lotes para chacareiros em Porto Velho
Desde 2013, o MPF atua em ações para a regularização, mitigação de conflitos e apuração de irregularidades no Setor Chacareiro Militão
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MPRO recorre de decisão do STJ e garante junto ao STF validade de provas em caso de tráfico de drogas
Legitimidade de ação policial contra o tráfico de drogas
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Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss
Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público
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NOVA DERROTA – PODEMOS perde mais uma e Justiça determina retorno de site e redes sociais da prefeitura de Porto Velho
Essa campanha seria encaminhada aos veículos de comunicação, mas foi travada pela ação movida pelo PODEMOS, que vem promovendo uma frustrada mobilização judiciária contra a campanha da candidata Mariana Carvalho (UNIÃO).
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Preso por estupro, Robinho tem julgamento de recurso marcado pelo STF
A defesa de Robinho questiona na ação se é possível iniciar o cumprimento da pena de um cidadão brasileiro com base em uma decisão estrangeira, que foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça
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MPRO obtém condenação de 22 anos e 11 meses por tentativa de feminicídio
O crime ocorreu em agosto de 2023, após a vítima, S.S., de 24 anos, decidir se separar de J.G. devido a agressões
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DECISÃO – Mãe e padrasto são condenados a 23 anos de prisão por homicídio de criança
Em 8 de agosto de 2023, Heloisa foi brutalmente agredida pelo padrasto, que vivia com a mãe da criança há cerca de um mês
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OPERAÇÃO SÓLON – Ministério Público de Rondônia desarticula rede de exploração sexual de adolescentes
A ação é um desdobramento da “Operação Fraus”, que ocorreu no dia 3 de abril deste ano, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO)
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Supremo Tribunal Federal faz segunda audiência de conciliação sobre marco temporal
Audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes
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Ronnie Lessa presta depoimento ao STF sobre morte de Marielle Franco
Cerca de 70 testemunhas devem depor na ação
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‘Advogado do Diabo’: Canedo merece ser investigado pela OAB. Alô Conselho de Ética
Canedo é advogado do União Brasil, mas entra com ações contra a candidata da legenda. Ele mesmo vai defender o partido na ação que seu escritório impetrou?
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PF prende filho de desembargador suspeito de negociar sentenças
A prisão preventiva foi realizada na Operação Máximus, que apura um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do estado.
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STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
Corte extinguiu pena a homem que estava com 23 gramas da substância
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Governador é alvo da Polícia Federal na Operação Fames-19
Operação Fames-19 cumpre 42 mandados de busca e apreensão no estado
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STF deve retomar julgamento sobre contrato de trabalho intermitente
Processo está na pauta desta quarta-feira
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Réu é condenado a mais de 30 anos por feminicídio em Porto Velho
o réu foi acusado de assassinar Vanessa Cunha dos Anjos a facadas, na frente dos filhos, em um crime ocorrido no dia 29 de abril de 2020.
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Expovel vai contar com transporte coletivo em horários estendidos para os dias da exposição
Iniciativa vai atender à demanda dos passageiros, especialmente em horário estendido