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Justiça Eleitoral rejeita ação do MP e mantém mandatos de vereadores de Candeias do Jamari
Sentença da 21ª Zona Eleitoral considerou improcedente a acusação de fraude à cota de gênero feita contra o partido Avante;
Justiça
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TJRO confirma Pena6 Marketing como agência oficial do Governo de Rondônia e encerra disputa judicial
A expectativa agora é de que o Governo possa dar continuidade às ações de comunicação institucional com segurança jurídica e transparência.
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MP denuncia três à Justiça por esquema de rachadinha na Assembleia e fraudes em empréstimos consignados
São imputados aos denunciados os crimes de peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, e § 2º-A do Código Penal).
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TJRO reconhece inconstitucionalidade de lei que restringia atribuições do vice Sérgio Gonçalves
A ação visava combater ato do governador que reduziu competência de atuação do vice governador.
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TRE de Rondônia suspende diretório municipal do União Brasil no interior por ausência de prestação de contas
As contas foram julgadas “não prestadas” por sentença transitada em julgado no dia 28 de julho de 2025.
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Tribunal Regional Federal mantém posse de famílias e suspende ordens de desocupação da Funai em Rondônia
A Justiça Federal da 1ª Região concedeu liminar nesta sexta-feira (30) garantindo o direito de …
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Desembargador nega liminar e mantém prestação de serviços ao consórcio EcoRondônia
O desembargador também lembrou que a questão é alvo de debate na Ação Civil Pública 7033931-43.2024.8.22.0001, em audiência pública realizada em 19/10/2025, aguardando-se as eventuais propostas de solução da lide.
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TRE-RO mantém mandatos de vereadores do PP de Rio Crespo e confirma improcedência de ação de fraude à cota de gênero
O julgamento teve como relator o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, corregedor regional eleitoral, que conduziu o voto seguido pelos demais membros da Corte.
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Justiça condena acusados de matar socioeducador em terreno baldio no bairro Ulisses Guimarães
Na decisão, F.A.S.J. recebeu pena de 25 anos e 1 mês de reclusão, enquanto A.F.S. foi condenado a 15 anos de prisão, ambos por homicídio qualificado
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DECISÃO – Estado deve indenizar filhos de paciente morta por falha em tratamento médico-hospitalar
A situação foi ainda mais agravada por uma decisão judicial que determinava que o procedimento fosse realizado no prazo de 15 dias
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Justiça de Rondônia mantém pena de 26 anos para réu que matou por vingança em presídio de RO
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou recurso de um reeducando …
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DECISÃO – MPRO firma TAC com igreja investigada por uso indevido de maquinário público em obra de asfaltamento
A investigação apontou que recursos da Prefeitura estariam sendo empregados na obra de asfaltamento da igreja, supostamente amparados por um convênio com a Administração Pública
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NA JUSTIÇA – JH Notícias vence ação movida por empresários do Grupo Cairu
A defesa foi realizada pelo advogado Paulo Serpa
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Justiça de Rondônia condena integrantes de grupo criminoso que usava empresas de fachada para tráfico e lavagem de dinheiro
As condenações ocorreram após investigações da Operação Náufrago, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia
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Tentativa de feminicídio em Porto Velho leva casal de ex-líderes religiosos a júri popular
Decisão judicial determina que acusados sejam julgados por tentativa de feminicídio ocorrida diante do filho da vítima, de apenas nove meses.
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Justiça proíbe greve de médicos e servidores da saúde em Rondônia
A greve foi deflagrada pelos trabalhadores da saúde como uma resposta ao alegado descaso do Governo do Estado em negociar as condições de trabalho e as reivindicações da categoria
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Prefeitura de Porto Velho cumpre decisão do TCE/RO e anula concessão do terminal rodoviário
A atual gestão reconhece a gravidade da situação e reafirma que não cabe juízo de conveniência política diante de determinações do Tribunal de Contas, consolidadas com trânsito em julgado administrativo
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DECISÃO – TJRO condena réus por homicídio qualificado de procurador-geral e tentativa de homicídio de advogado
Os principais réus, dois dos criminosos responsáveis pela execução direta do procurador, foram condenados a mais de 50 anos de prisão
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TCE-RO realiza fiscalização em unidades de saúde de Porto Velho e cobra soluções urgentes para melhorar atendimento à população
A atuação do TCE-RO vai além de simplesmente apontar falhas
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Cinco réus são condenados por assassinato de procurador em Cacoal, RO; penas somam mais de 100 anos
Sentença aponta premeditação e promessa de pagamento como motivação do homicídio.