Justiça

A indisponibilidade patrimonial foi decretada para assegurar patrimônio suficiente à recomposição do dano ao erário. Agora a ação seguirá seu trâmite regular, com a citação dos requeridos até ulterior sentença de mérito.

Apesar da condenação, o TRE-RO entendeu que as infrações cometidas não comprometeram a normalidade do pleito, motivo pelo qual os pedidos de inelegibilidade e de cassação dos registros dos candidatos foram negados.

O TJ/RO entendeu que não poderia interferir na autonomia do Poder Executivo

A operação, conduzida pelo Ministério Público de Rondônia, apura possíveis crimes como contratação direta ilegal, peculato por desvio, fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e frustração do caráter competitivo das licitações