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Reforma trabalhista se aplica a contratos anteriores à lei, decide TST
Empresas não são obrigadas a manter benefícios extintos pela reforma
Justiça
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ONU: 140 mulheres são vítimas de feminicídio por dia no mundo
Continente africano registra maiores taxas desse tipo de crime
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PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 por tentativa de golpe
Estado Democrático de Direito; operação Contragolpe foi deflagrada na 3ª feira (19.nov)
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ELEIÇÕES 2024 – Justiça Eleitoral recomenda reprovação das contas do vereador eleito Jeovani Ibiza
Apesar de o candidato ter alegado que a contratação ocorreu durante o período de campanha, a Justiça considerou a prática irregular.
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FRAUDE MILIONÁRIA – MP denuncia grupo por sonegar R$ 30 milhões na venda de gado em Rondônia
Com a denúncia e as medidas cautelares, o MPRO reforça a importância do combate à sonegação fiscal como forma de proteger os recursos públicos e promover a justiça tributária
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BÁRBARO – Envolvidos na morte de sócioeducador são condenados por homicídio quadruplamente qualificado e destruição de cadáver
O homicídio teve características de extrema violência.
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Mauro Cid prestará novo depoimento à Polícia Federal na terça-feira
Defesa diz que não há preocupação que acordo de delação seja cancelado
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Polícia Federal investigará incêndio na casa de autor de atentado em Brasília
Mulher foi retirada da residência por populares com queimaduras
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Tribunal de Contas determina que prefeito de Ji-Paraná e secretário devolvam mais de R$ 270 mil pagos indevidamente
Mesmo assim, a prefeitura continuou efetuando os pagamentos até março de 2023, o que levou à abertura de uma investigação pelo TCE-RO.
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MPRO sugere e governo sanciona lei que cria lista pública de condenados por violência contra a mulher
De acordo com a nova lei, será veiculada na internet uma lista com nomes e fotos de pessoas com condenação definitiva por crimes de violência contra a mulher, incluindo crimes contra a dignidade sexual
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DECISÃO – Agente de polícia é condenado a mais de 13 anos por estupro de vulnerável
Durante as investigações, apurou-se que os abusos vinham acontecendo há vários meses, configurando um padrão de continuidade delitiva
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Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online
Ministro presidiu audiência pública no STF sobre impacto das bets
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STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online
Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores
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NÃO QUER SAIR – Prefeita impede transição e eleito aciona Ministério Público
Faltando menos de dois meses para assumir a prefeitura, Rodrigo Damasceno alega ao Ministério Público que a falta de respostas de Maria Lucineia em realizar a transição é ato de improbidade administrativa
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CONDENADO – Policial recebe pena de 28 anos de prisão por homicídio qualificado em RO
De acordo com o MPRO, o crime foi meticulosamente planejado pelos envolvidos, incluindo um terceiro suspeito que ainda não foi identificado
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MPF quer solução na gestão do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré em Porto Velho
O MPF recomenda que o complexo permaneça aberto à população, mesmo em caso de suspensão ou rescisão do contrato atual de cessão do espaço
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FALSIDADE IDEOLÓGICA – TRE/RO mantém condenação de Expedito Júnior e chefe de campanha
Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, houve manipulação direta nas contas por meio do então candidato e de seu chefe de campanha.
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Polícia Federal investiga golpes envolvendo investimentos em criptomoedas
Esquema causou prejuízo de R$ 260 milhões a dez mil investidores
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STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores
Norma permitiu contratação por meio da CLT
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Empresa de Porto Velho é condenada por intolerância religiosa após afastar gerente por uso de colar de miçangas
Ex-gerente alega oito meses de constrangimentos por conta da sua religião; decisão da Justiça do Trabalho inclui indenização e verbas trabalhistas