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PROPINA – Ex-gerente da Sejus é condenado por corrupção no sistema carcerário

O acusado foi denunciado por corrupção passiva, por conceder vantagens indevidas a um detento em troca de benefícios pessoais
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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Jaru, alcançou uma importante vitória na luta contra a corrupção no sistema carcerário da região. Após uma investigação minuciosa, resultante de denúncias de irregularidades, o MPRO obteve a condenação de um servidor público que ocupava o cargo de ex-Gerente Regional da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).

O acusado foi denunciado por corrupção passiva, por conceder vantagens indevidas a um detento em troca de benefícios pessoais. Segundo as informações levantadas durante o processo, o ex-Gerente Regional recebeu pelo menos três transferências bancárias da irmã de um indivíduo que se encontrava sob custódia prisional.

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Esses recursos financeiros foram utilizados para conceder diversas regalias ao detento, incluindo a permissão para trabalhar fora da unidade prisional, o uso indiscriminado de telefone celular dentro da prisão, o acesso a bebidas alcoólicas e a realização de churrascos.

A condenação foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Jaru, impondo ao policial penal uma pena de 4 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão. No entanto, cabe destacar que ainda há a possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

Além da pena privativa de liberdade, o ex-Gerente Regional também foi destituído de seu cargo na SEJUS, em decorrência da flagrante violação dos deveres funcionais para com a Administração Pública. A decisão judicial ressaltou a incompatibilidade da permanência do servidor público, que, no exercício de suas funções, cometeu o crime de corrupção passiva, infringindo os princípios éticos e morais inerentes à sua profissão.

A sentença condenatória, proferida na última sexta-feira (12/4), reflete o compromisso do Ministério Público de Rondônia em combater a corrupção em todas as esferas da sociedade, especialmente no sistema carcerário. Operações como esta reforçam a importância da integridade e da transparência na administração pública, bem como a necessidade de punir rigorosamente aqueles que se aproveitam de suas posições para obter vantagens ilícitas, garantindo assim a eficácia e a legitimidade das instituições.

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