O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Jaru, alcançou uma importante vitória na luta contra a corrupção no sistema carcerário da região. Após uma investigação minuciosa, resultante de denúncias de irregularidades, o MPRO obteve a condenação de um servidor público que ocupava o cargo de ex-Gerente Regional da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).
O acusado foi denunciado por corrupção passiva, por conceder vantagens indevidas a um detento em troca de benefícios pessoais. Segundo as informações levantadas durante o processo, o ex-Gerente Regional recebeu pelo menos três transferências bancárias da irmã de um indivíduo que se encontrava sob custódia prisional.
Esses recursos financeiros foram utilizados para conceder diversas regalias ao detento, incluindo a permissão para trabalhar fora da unidade prisional, o uso indiscriminado de telefone celular dentro da prisão, o acesso a bebidas alcoólicas e a realização de churrascos.
A condenação foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Jaru, impondo ao policial penal uma pena de 4 anos, 11 meses e 21 dias de reclusão. No entanto, cabe destacar que ainda há a possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Além da pena privativa de liberdade, o ex-Gerente Regional também foi destituído de seu cargo na SEJUS, em decorrência da flagrante violação dos deveres funcionais para com a Administração Pública. A decisão judicial ressaltou a incompatibilidade da permanência do servidor público, que, no exercício de suas funções, cometeu o crime de corrupção passiva, infringindo os princípios éticos e morais inerentes à sua profissão.
A sentença condenatória, proferida na última sexta-feira (12/4), reflete o compromisso do Ministério Público de Rondônia em combater a corrupção em todas as esferas da sociedade, especialmente no sistema carcerário. Operações como esta reforçam a importância da integridade e da transparência na administração pública, bem como a necessidade de punir rigorosamente aqueles que se aproveitam de suas posições para obter vantagens ilícitas, garantindo assim a eficácia e a legitimidade das instituições.
