A iniciativa é resultado de uma parceria entre o parlamentar e os vereadores Silvano Pessoa e Anderson Motorista, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar as condições de trabalho dos agricultores locais.
A legislação estabelece que, mesmo em locais com placas proibindo a entrada de animais, os cães de terapia e assistência devem ter acesso garantido, evitando qualquer forma de discriminação.