A iniciativa é resultado de uma parceria entre o parlamentar e os vereadores Silvano Pessoa e Anderson Motorista, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar as condições de trabalho dos agricultores locais.
A legislação estabelece que, mesmo em locais com placas proibindo a entrada de animais, os cães de terapia e assistência devem ter acesso garantido, evitando qualquer forma de discriminação.
A investigação revela que, entre 2022 e 2023, os denunciados desmataram 8.023 hectares de mata nativa, o que causou um grave dano ambiental, estimado em R$ 605 milhões