Na manhã desta terça-feira (16), policiais da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon)
realizaram uma operação em conjunto com a Sefin em algumas lojas de compra e venda de produtos eletrônicos em
Porto Velho para verificar a emissão de notas.
Em uma das lojas fiscalizadas, os policiais constataram que a empresa tinha um alto volume de compra de
mercadorias e que não havia emitido nenhuma nota fiscal. No total, seis lojas, localizadas na região central e leste da capital, foram fiscalizadas pelas equipes. A maioria vendia iPhones.
De acordo com a Polícia, a venda de produtos ou serviços, sem a emissão de nota fiscal, é uma prática comum no
Brasil para evitar a dedução de impostos, mas pode gerar prejuízos que superam qualquer economia feita pelo Estado. “A emissão de notas fiscais é uma garantia que o consumidor tem e a certeza que a empresa age dentro da
lei, funcionando como uma proteção para seus clientes.
Se a empresa não emitir as notas fiscais de seus serviços e produtos, poderá ser acusada de crime de sonegação
fiscal, ter que enfrentar multas pesadas”, alertou a delegada Noelle Caroline Xavier Ribas Leite. O coordenador geral da Sefin, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, informa que a população poderá ajudar os trabalhos dos fiscais fazendo denúncias anônimas através do Disk Denúncia 0800 069 0013.
As denúncias também podem ser feitas através do Disque denúncia 191 da Polícia Civil ou para o WhatsApp 98418-7820 ou no 151 do Procon.