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Advogado diz que prefeito pode ser obrigado a cancelar contrato e vereadores se calam sobre CPI

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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LEITOR

O jornalismo correto naturalmente atrai adeptos e cria fidelidade com quem acompanha notícias e preza pela boa informação. A credibilidade da coluna mantém um público muito fiel e com frequência recebe novos leitores conforme os assuntos são colocados.

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LEITOR 2

O relato a seguir é de uma servidora pública de Vilhena, que tem acompanhado as notícias referentes ao contrato emergencial feito entre o município e a Santa Casa de Chavantes. Muito atenta ao que é divulgado, a servidora enviou algumas observações diante do que tenho publicado.

LEITOR 3

Argumenta a servidora que na mídia foi postado que as refeições melhoraram após a terceirização do serviço e que são 6 ao dia. No documento enviado para a coluna a realidade seria outra. A gestão do hospital teria retirado café da manhã e lanche da tarde.

LEITOR 4

Muito aborrecida, a leitora enfatiza que os funcionários ficam de 12 a 24 horas no hospital e não teriam mais direito a café da manhã e lanche da tarde. Estariam sendo servidos somente almoço e janta. Quem fica 12 horas só teria horário de almoço.

LEITOR 5

Afirma a leitora que isso, além de ser um absurdo, também seria humilhante. Ela destaca que no documento foi explicado que o refeitório ficará disponível para pessoas que tenham comorbidades. A leitora pergunta se fraqueza de fome se encaixa em comorbidades?

LEGALIDADE

Ainda sobre o tema, o advogado Caetano Neto, autor da representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que questionou a contratação milionária, sem licitação, da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para prestação de serviços complementares na saúde em Vilhena, explicou seus argumentos.

FAKE

Caetano  chamou de “farsa documental” o relatório construído pelo então secretário municipal de saúde, Richael Menezes Costa, que teria embasado o decreto de emergência na saúde para contratação em valor superior a R$ 9 milhões mensais.

RESCISÃO

Enfatiza o advogado que  a manifestação do TCE, apontando falhas no processo, pode resultar na obrigação da Prefeitura rescindir o contrato com a Santa Casa de Chavantes.

CPI

Quanto a uma possível aprovação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara de Vilhena para apurar descumprimento de leis municipais, Caetano Neto disse que não acredita na aprovação da investigação, e explica.

“AMIGOS”

O advogado relata que os vereadores da cidade, na sua maioria, estariam alinhados com a gestão municipal o que inviabilizaria qualquer movimentação no sentido de criação de uma CPI.

NA PRÁTICA

Na manhã de ontem teve reunião na Câmara de Vereadores de Vilhena convocada para discutir a possibilidade de abertura de investigação referente ao contrato entre Prefeitura e Santa Casa. No entanto, tudo parece ter ficado somente na conversa.

INSATISFAÇÃO

Os vereadores estariam irritados com alguns atos da Prefeitura. O primeiro seria o fato de que textos aprovados pela Câmara, estariam sendo modificados na prefeitura, antes da publicação no Diário Oficial.

INSATISFAÇÃO 2

A outra questão diz  respeito à contratação de pessoal. Os vereadores alegam que, tanto para nomear portariados quanto para convocar concursados, o prefeito Flori Cordeiro (Podemos)  não estaria obedecendo a lei.

INSATISFAÇÃO 3

Os vereadores querem que, antes da nomeação de comissionados, eles apresentem toda a documentação necessária. Também defendem que os concursados só comecem a trabalhar após entregar todas as certidões exigidas. E, em ambos os casos, a situação precisaria ser informada à Câmara.

DESCONFIANÇA

Uma emenda feita ao programa que concede benefícios aos contribuintes em débito com o município levantou suspeitas ao incluir na proposta as mesmas condições para quem foi multado e condenado pelo Tribunal de Contas.

DESCONFIANÇA 2

De acordo com as suspeitas que correm nos bastidores da política local, a “anistia” beneficiaria diretamente um grande empresário que deveria restituir uma vultosa quantia em dinheiro após ser condenado pelo TCE.

OUTRO LADO

Ao que tudo indica, o prefeito Flori  teria adiantado que não teme a criação da CPI. Como a possibilidade de CPI não teria dado resultado, os vereadores, aparentemente, desanimaram.

FACILIDADE

Uma iniciativa simples e rápida facilita a vida da população para ter acesso à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) disponibilizada pela Prefeitura de Porto Velho.

CELULAR

Através do sistema FarmaPub, uma ferramenta digital que pode ser acessada pelo celular, o munícipe fica sabendo qual a unidade de saúde tem o remédio que ele precisa.

DINÂMICA

Criada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e desenvolvida pela Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), a ferramenta disponibiliza ao público duas opções para consulta, sendo uma delas por meio do site farmapub.portovelho.ro.gov.br.

APP

A outra alternativa é baixar o aplicativo compatível com o sistema Android para realizar as buscas pelos medicamentos necessários. Ao abrir a página do FarmaPub vai aparecer logo na tela inicial (do site ou aplicativo) o mecanismo de busca.

REMÉDIO

Em seguida, é só digitar o nome do princípio ativo do remédio e clicar na opção de dosagem que corresponde ao receituário médico, que a ferramenta informa em qual unidade de saúde o medicamento está disponível, o endereço e a quantidade em estoque. Além disso, mostra um mapa para facilitar o trajeto até o local.

OUTRA OPÇÃO

Se preferir, o cidadão também pode clicar direto na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), logo abaixo do mecanismo de busca, escrita com letras azuis, tanto no site quanto no aplicativo. Desta forma o usuário verifica se o medicamento é de competência de aquisição municipal, ou seja se o medicamento é padronizado na prefeitura

DOCUMENTOS

Para fazer a retirada do remédio nas farmácias básicas de Porto Velho, é necessário que o usuário apresente comprovante de residência no município, documento pessoal com foto, cartão do SUS e a receita médica, que seja emitida pelo SUS ou particular.

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