Uma reunião realizada nesta sexta-feira com o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, da Vara da Fazenda Pública, reabriu o diálogo sobre o percentual de repasse à Câmara Municipal de Porto Velho. A discussão gira em torno da possibilidade de o Legislativo voltar a receber 5% da arrecadação municipal ainda neste ano, em vez dos 4,5% definidos por decisão judicial.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, o vereador Breno Mendes, líder do prefeito na Casa, a vereadora Elis Regina, além de procuradores da Câmara e representantes da Prefeitura de Porto Velho.
Entre os principais argumentos apresentados está o fato de que a Lei Orçamentária Anual já foi aprovada considerando o repasse de 5%, percentual tradicionalmente aplicado. Segundo os representantes da Câmara, uma redução abrupta para 4,5% comprometeria o planejamento financeiro e poderia resultar na demissão de pelo menos 300 servidores.
Prefeitura e Câmara demonstraram alinhamento na tentativa de buscar uma solução conciliatória. O magistrado concedeu prazo de cinco dias para que as partes apresentem propostas formais e fundamentações, com posterior audiência de conciliação.
Outro ponto levantado diz respeito ao número de habitantes do município. A Câmara argumenta que Porto Velho pode ter população superior aos 460 mil habitantes apontados pelo Censo de 2024. Há expectativa de atualização por parte do IBGE ainda neste ano. Caso o número ultrapasse 500 mil habitantes, o percentual constitucional destinado ao Legislativo poderia retornar aos 5%.
A decisão final deve sair nos próximos dias. Caso prevaleça o repasse de 4,5%, a Câmara admite que poderá iniciar cortes e demissões já em meados de março, impactando diretamente servidores e a estrutura administrativa do Legislativo municipal.
