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CÂMARA MUNICIPAL – Portador de doença rara poderá ter isenção de IPTU na capital

O projeto é de autoria do vereador Isaque Machado
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Um Projeto de Lei de autoria do vereador Isaque Machado foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Velho nesta última terça-feira (14) e propões a isenção do pagamento do IPTU para famílias que possuam em suas residências pessoas que sofrem de algum tipo de doença rara.

Entre as mais comuns doenças raras reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, estão esclerose múltipla, hemofilia, neuromielite óptica, autismo, acromegalia, doença de Cushing, tireoidite autoimune, doença de Addison, hipopituitarismo, anemia de Fanconi, demência vascular, doença de Hodgkin, encefalite, fibrose cística, hiperidrose, malformação de Arnold-Chiari, mucopolissacarídeos, osteogênese imperfeita, síndrome de Guillain-Barré, síndrome de Pierre Robin, hipotireoidismo congênito e hiperplasia adrenal congênita.

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De acordo com o vereador Isaque Machado, esse projeto é uma foram de reconhecimento e respeito pelos desafios enfrentados por pessoas que sofrem com essas enfermidades complexas, mostrando que a sociedade está comprometida em apoiá-las e ajuda-las a viver com dignidade e conforto.

“Sendo assim, é importante aprovar um projeto de lei que estabeleça a isenção do IPTU para pessoas com doenças nessas condições, garantindo que elas tenham acesso a uma moradia adequada e possam viver com mais tranquilidade e segurança financeira”, afirmou Isaque Machado.

A matéria já foi lida no plenário e agora segue para votação em sessão, após aprovada ela vai para apreciação da prefeitura de Porto Velho que vai homologar ou não o projeto. Caso vetado pelo Executivo, a Lei pode ser aprovada de forma unilateral pelos membros do Parlamento Mirim.

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