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Quarta-feira, 01/12/2021

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Comissão Especial faz recomendações a Mesa Diretora da ALE para apurações finais sobre Mineradora Santa Elina

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Na segunda-feira (6), a Comissão Temporária Especial (CET) criada para apurar denúncias de possíveis irregularidades no funcionamento da Mineradora Santa Elina Indústria e Comercio S/A, no município de Nova Brasilândia, decidiu não encerrar os trabalhos da CET como estava previsto.

O presidente da Comissão, Hermínio Coelho (PCdoB) e o relator, Anderson do Singeperon (Pros) optaram por encaminhar o relatório da comissão para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, recomendando que a mesma encaminhe ofícios ao governo do Estado e ao Ministério Público (Estadual e Federal) solicitando providências para a conclusão definitiva dos trabalhos da Comissão.

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Ao governo do Estado, os deputados recomendaram que a Mesa Diretora encaminhe ofício solicitando que o DER implemente ações visando a conservação da RO 010, exigindo do empreendimento as compensações pela deterioração da rodovia pelo uso com veículos pesados no transporte de minérios, além da capacidade da estrada.

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Já ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, os parlamentares recomendaram que a Mesa Diretora solicite por meio de ofício, procedimento de verificação das eventuais irregularidades praticadas ao meio ambiente pela Mineradora Santa Elina e promova a suspensão das atividades da empresa até que seja constituída a Comissão que fará a análise e o estudo dos impactos ambientais já causados pelo empreendimento.

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