O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) N° 2253/22 popularmente conhecido como “PL do fim das saidinhas dos presos”. A matéria originalmente foi apresentada na Câmara dos Deputados e chegou à Casa Maior, o Senado, para apreciação e posterior revogação dos dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das “saídas temporárias”.
O texto aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados. A relatoria ficou por conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Durante a discussão, senadores pediram ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o texto não fosse vetado.
Durante a votação, todos os três senadores de Rondônia marcaram presença – Jaime Bagattoli (PL), Confúcio Moura (MDB) e Marcos Rogério (PL) – e cada um pode participar da apreciação do projeto.
Por unanimidade, o trio, votou com o “sim” pela aprovação da matéria, ou seja, pela “alteração da Lei que dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exames criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.
“Como adiantado por mim antes votei SIM pela proposta. O texto agora volta à Câmara Federal, onde também esperamos aprovação. Um dia histórico!”, comemorou o senador Jaime Bagattoli via Instagram.
Também pela mesma plataforma, o senador Marcos Rogério escreveu que o “Senado deu o primeiro passo rumo à correção dessa aberração jurídica. Enquanto os presos são beneficiados com essas benesses, é o povo que sofre as consequências, a começar pelo aumento da criminalidade”.
O senador Confúcio Moura não se manifestou sobre o assunto em suas redes sociais até a publicação desta matéria, conforme monitoramento feito por nossa reportagem nas últimas horas.
