O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) voltou a cobrar do Governo de Rondônia a efetiva implementação do Programa Escola Segura e Cidadã (PESC) nas unidades da rede estadual de ensino. A cobrança ocorre em meio ao aumento da preocupação nacional com ataques registrados em instituições de ensino, especialmente após o recente caso ocorrido no Acre, que reacendeu o debate sobre segurança no ambiente escolar.
Por meio da Indicação 17043/26, apresentada à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o parlamentar solicita a implantação do programa na Escola Estadual Wilson Camargo, em Vilhena, além de requerer informações detalhadas sobre as medidas atualmente adotadas pelo Estado para prevenção de situações de violência nas escolas.
A proposta também questiona se a unidade já conta com profissional designado para atuar como “Guardião Escolar”, função prevista dentro das diretrizes do programa para acompanhamento preventivo da rotina escolar, apoio à equipe pedagógica e atuação em situações de risco.
Na indicação, Delegado Camargo ainda solicita esclarecimentos sobre controle de acesso, sistemas de monitoramento, integração com os órgãos de segurança pública e registros recentes de ocorrências relacionadas à segurança dentro da unidade escolar.
O Programa Escola Segura e Cidadã foi criado a partir do Projeto de Lei 43/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo, aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionado por meio da Lei 5.561, de 22 de junho de 2023.
A iniciativa prevê ações preventivas voltadas à proteção da comunidade escolar, com presença de profissionais capacitados para atuar na mediação de conflitos, orientação de estudantes e fortalecimento da cultura de paz dentro das escolas públicas estaduais.
Apesar da legislação já estar em vigor há quase três anos, o deputado afirma que a execução prática do programa ainda não alcançou nenhuma unidade escolar do estado.
“O programa existe, foi aprovado, sancionado e precisa ser executado de forma efetiva. Não podemos esperar novas tragédias para agir. Segurança nas escolas deve ser tratada como prioridade absoluta”, destacou o parlamentar.
Na justificativa apresentada na indicação, Delegado Camargo ressalta que o crescimento de episódios de violência em instituições de ensino em diferentes regiões do país torna indispensável a adoção de políticas públicas preventivas voltadas à proteção de alunos, professores e servidores.
O parlamentar também defende maior integração entre educação e segurança pública como forma de ampliar a prevenção e fortalecer protocolos de proteção dentro das escolas estaduais.
Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o deputado afirma que a cobrança ao Executivo faz parte da função constitucional de fiscalização das políticas públicas e acompanhamento da execução das leis aprovadas pelo Parlamento.
A indicação foi encaminhada ao governo do estado, que deverá se manifestar oficialmente sobre a implantação do Programa Escola Segura e Cidadã na unidade escolar e sobre as medidas de segurança atualmente adotadas na rede estadual de ensino.
