Hildon Chaves (UB) vem encarando forte combate dentro do Parlamento Mirim após o alvoroço ocasionado na cidade por conta do vertiginoso aumento no valor do IPTU a partir desse ano.
Dessa vez, Chaves foi acusado pelo vereador Gilber (PODEMOS) de ter cometido crime contra a Câmara de Porto Velho por ter alterado um Projeto de Lei após ter sido aprovado na Casa.
De acordo com Gilber, em entrevista concedida ao jornalista Fábio Camilo no início da tarde desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 926 aprovado pelo Parlamento Municipal em dezembro de 2022 e que reajustou os valores unitários de terrenos da cidade foi alterado após seguir para o Poder Executivo.
“Esse projeto chegou na Câmara de Vereadores em caráter de urgência, a equipe técnica da SEMFAZ apresentou aos vereadores que o aumento seria linear de até 30%. Na ocasião foi apresentado o acordão do Tribunal de Contas e assim votamos favoráveis e aí os anexos foram alterados”, denunciou o vereador Gilber, que é advogado.
Prefeito se reuniu com vereadores no início da semana
Caso a denúncia de Gilber seja confirmada, o prefeito Hildon Chaves pode ser denunciado por prática de crime de prevaricação, que se trata de deixar de realizar ou realizar indevidamente ato de ofício em favor de seus interesses ou sentimentos pessoais.
Para que a Lei Complementar 926 fosse aprovada pelo Parlamento Municipal em 2022 houve entrega do projeto aos vereadores e a realização de Audiência Pública, porém, quando a Lei foi colocada em pratica no início de março de 2023 foi de forma diferente daquela exposta pelo Poder Executivo, afirmou o vereador Gilber.
A polêmica segue na Casa de Leis de Porto Velho, já que Gilber pediu vistas ao Projeto Complementar de Chaves que diluía esse aumento em 10 anos, ele também apresentou um Projeto de Lei pedindo a revogação total da Lei de Chaves.
