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Quinta-feira, 26/05/2022

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Deputado Jesuíno debate Termo Circunstanciado de Ocorrência na Comissão de Segurança

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Deputado Jesuíno debate Termo Circunstanciado de Ocorrência na Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública (CSP) presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, debateu sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Jesuíno anunciou a sua eleição para a Comissão da Unale e distribuiu projetos.

O deputado Jesuíno relatou que o Executivo Estadual encaminhou projeto para estudo e criação do TCO no âmbito da Polícia Militar, para que os militares lavrem o termo. No entanto, o parlamentar salientou não entender a iniciativa do Executivo, tendo em vista que é uma competência da Polícia Civil.

Para estudo da implantação do sistema na PM, o presidente da Comissão sugeriu que parlamentares viagem para conhecer o sistema que foi criado e implantado pela polícia do Estado de Santa Catarina, “que é modelo e referência em todo o país”.

Diante da situação, foi colocado em apreciação o encaminhamento para que se crie uma agenda em Santa Catarina e que parlamentares busquem conhecer o sistema.

Eleição

O deputado Jesuíno Boabaid também anunciou a sua eleição como presidente da Comissão de Segurança da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), bem como a eleição do deputado Dr. Neidson (PMN) como vice-presidente da Comissão de Saúde.

Também foram distribuídos projetos para receberem pareceres entre os deputados Léo Moraes (PTB), José Lebrão (PMDB) e Dr. Neidson.

Fonte: Assessoria
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