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Deputado Jesuíno participa de debates na XI reunião do Parlamento Amazônico


Postado em 29/04/2017 às 18h37min

Deputado Jesuíno participa de debates na XI reunião do Parlamento Amazônico
Foto: Assessoria

O deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN) participou nesta semana da XI reunião ampliada do colegiado de deputados do parlamento amazônico, que foi realizada em Imperatriz – MA. Na oportunidade estiveram presentes outros deputados estaduais de RO, além de vereadores de Imperatriz e ainda o presidente Adjuto Afonso (PDT – AM), da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Assuntos como a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Taxa de Controle de Incentivos Fiscais em Favor da Suframa, Emancipação Municipal e Educação, foram alguns discutidos no evento. Um dos destaques do encontro foi a proposta de que o custo Amazônia da Educação seja reajustado em 20% para o transporte escolar, merenda escolar e aquisição de mobiliário escolar, assim como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em razão das peculiaridades da Região Amazônica. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes e vai constar na “Carta de Imperatriz”, documento que será encaminhado ao Congresso Nacional, para apreciação e, posteriormente, ser transformada em Projeto de Lei.

Também participaram do encontro, deputados dos Estados que compõem a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Tocantins. A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Imperatriz.

Fonte: Assessoria



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