A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO aprovou o projeto de Lei 099/2015 de autoria do deputado estadual Dr. Neidson (PT do B) que autoriza as unidades escolares em todo do estado à punirem alunos que utilizarem aparelhos celulares dentro das salas de aula das unidades públicas educacionais.
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A utilização de telefone celular por alunos da rede estadual de Rondônia já é proibido por lei desde o ano de 2008, porém, com as modificações propostas pelo parlamentar as direções das escolas poderão atuar de forma mais severa para coibir que os estudantes “naveguem” pelo seus aparelhos eletrônicos.
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As punições podem ser advertências, suspensões e em casos extremos até a expulsão do aluno, a lei também incube aos professores a autoridade de impedir os celulares durante as aulas. Um projeto que regulamenta a utilização das redes sociais por servidores públicos no horário de expediente está sendo debatido para ser incluído dentro desse mesmo projeto.
Fonte: JH Notícias