O vereador do partido Democrata, Rafael Bento Pereira (Rafael é o Fera), foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, ao ex-prefeito Thiago Flores, ambos de Ariquemes. A ação judicial que levou a condenação do vereador, é referente a publicação de um vídeo pejorativo, com claro intuito de ofender a honra do ex-prefeito.
No vídeo, trazia mensagem subliminar da prática de condutas ilegais por parte do, na época, prefeito Thiago Flores, o qual teria interesse em calar o parlamentar através do oferecimento de “portarias e indicações na Prefeitura”.
A defesa do vereador Rafael é o Fera alegou que a publicação não teve a intenção de ofender e foi excluída após a intimação da decisão liminar. Disse ainda que a “crítica/reflexão” não foi direcionada ao cidadão Thiago Flores. Pois o réu (Rafael é o Fera) teria agido no estrito cumprimento de seu mister fiscalizatório e, a publicação foi feita com o manifesto intento de dar publicidade ao problema de saúde enfrentado pela população do município.
Na decisão, a Juíza da 1° Vara Cível, Dra. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, entende que havia “ânimo combativo” do vereador contra o ex-prefeito, e que isso “extrapolou o bom senso e a razoabilidade esperada no âmbito político, para vulnerar os atributos da personalidade” do ex-chefe do executivo municipal, “ficando descoberto pelo manto da imunidade material de vereador (art. 29, VIII, CF)”.
Além dos R$ 5 mil em indenização ao ex-prefeito Thiago Flores, o vereador Rafael é o Fera ainda foi condenado a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência. Decisão cabe recurso.
