O deputado federal Fernando Máximo (UNIÃO-RO) apresentou, na última segunda-feira (21), o Projeto de Lei n. 253/2023, na Câmara Federal, que inclui a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de Ensino Superior da área de Saúde a fim de tornar obrigatório o ensino desta Língua no currículo de futuros médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas e demais profissionais que lidam com a saúde.
De acordo com a proposta a disciplina deve ser ministrada por profissionais qualificados e com a formação na área, em conjunto com os profissionais da saúde que possuam conhecimento sobre inclusão e acessibilidade. “Enquanto médico já observei várias vezes do Pronto Socorro a chegada de um paciente surdo e constatei as dificuldades do meu colega de entender o que o paciente está querendo dizer. Não somente médicos, mas também os enfermeiros, os técnicos em enfermagem e os demais profissionais que lidam com a saúde. Um minuto em que a gente perde o tempo sem entender o que o paciente está sentido – seja uma dor ou falta de ar –, pode fazer a diferença na sobrevida ou em sequelas que este paciente venha a ter depois”, disse o parlamentar de Rondônia ao apresentar o PL aos demais congressistas.
A novidade é que a disciplina de Libras tem como objetivo levar os conhecimentos teóricos e práticos, focados nas situações que envolvam o atendimento de pacientes surdos ou com deficiência auditiva, além de apresentar ao estudante da área da saúde as noções básicas de gramática e vocabulário da Língua de Sinais.
Vale destacar que a Libras é reconhecida como um meio legal de comunicação e expressão em território nacional e a proposta vai ao encontro da Constituição Federal no que diz respeito a garantia do direito de acessibilidade e inclusão social a todos os cidadãos, principalmente no que se refere à saúde e um atendimento hospitalar mais adequado, humanizado e digno.
