Uma das maiores mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas voltou ao centro da política nacional e pode mexer diretamente com a rotina de milhões de brasileiros.
A proposta que prevê o fim da tradicional escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um, avançou nesta sexta-feira (21) no Senado Federal e chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se o texto avançar definitivamente, a Constituição passará a assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, além de uma redução gradual da jornada máxima.
A mudança alcançaria diretamente trabalhadores de setores como comércio, supermercados, lojas, restaurantes e diversas atividades de serviços — segmentos que empregam milhares de pessoas também em Rondônia.
Como funcionaria?
O texto aprovado anteriormente pela Câmara estabelece um período de transição.
Após 60 dias da promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso remunerado.
Depois de mais 12 meses, a jornada cairia definitivamente para 40 horas semanais.
Não haveria redução salarial em razão da mudança.
Na prática, o objetivo é substituir o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso por uma organização que assegure dois dias de repouso semanal.
Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.
Mudança não seria automática para todas as atividades
O texto prevê situações diferenciadas.
Regimes especiais, atividades essenciais e modelos como a jornada 12×36 poderão continuar sendo tratados por regras específicas, acordos ou convenções coletivas.
Áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana estão entre aquelas em que a organização da jornada exige tratamento diferenciado.
Isso significa que o eventual fim da escala 6×1 não deve ser interpretado simplesmente como uma obrigação de que absolutamente todos os brasileiros trabalhem de segunda a sexta-feira.
Empresas que funcionam durante finais de semana continuarão precisando organizar escalas, mas respeitando as novas regras de descanso caso a PEC seja definitivamente aprovada.
Milhões trabalham em jornadas semelhantes
O tamanho do impacto ajuda a explicar por que a discussão ganhou tanta força.
Em pronunciamento no Senado, Paulo Paim citou dados do Dieese segundo os quais aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros estariam submetidos à escala 6×1.
Defensores da mudança argumentam que jornadas menores podem aumentar a qualidade de vida, ampliar o tempo de convivência familiar e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores.
Representantes e parlamentares preocupados com os efeitos econômicos, por outro lado, defendem que a mudança seja acompanhada de uma análise cuidadosa sobre custos, produtividade e capacidade de adaptação das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O setor produtivo já levou essas preocupações ao Senado.
E o comércio de Rondônia?
Caso a mudança seja aprovada definitivamente, o impacto deverá chegar a praticamente todas as cidades rondonienses.
Supermercados, farmácias, restaurantes, lojas, hotéis, postos de combustíveis e empresas que funcionam seis ou sete dias por semana precisarão avaliar suas escalas.
Isso não significa necessariamente fechar dois dias.
Uma empresa poderá continuar funcionando normalmente, mas poderá precisar reorganizar equipes, turnos e folgas para cumprir as novas regras.
É justamente neste ponto que deve ocorrer um dos principais debates entre trabalhadores e empresários.
Ainda não virou lei
Apesar do avanço da proposta, é importante deixar claro: a escala 6×1 ainda não acabou no Brasil.
A PEC precisa concluir sua tramitação no Senado.
Como se trata de uma mudança constitucional, existem regras específicas de votação. Se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto recebido da Câmara, a emenda poderá ser promulgada. Caso os senadores façam alterações substanciais, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, colocou o tema entre as propostas prioritárias da Casa.
A chegada da matéria à CCJ nesta sexta-feira coloca novamente a discussão no centro das atenções.
Se aprovada, a mudança atingirá diretamente a rotina de milhões de trabalhadores e obrigará empresas de todo o país — inclusive de Rondônia — a redesenhar suas escalas de trabalho.
