Alunos de escolas públicas e bolsistas integrais no estado de Rondônia poderão ser isentados na inscrição para participarem de concursos públicos. A proposta é uma iniciativa da deputada estadual Ieda Chaves (UB) que encaminhou uma indicação ao Governo do Estado para a análise de um Projeto de Lei garantindo o acesso aos estudantes de baixa renda à essas provas.
“A ideia é para atendimento às pessoas que não dispõem de recursos favoráveis para estes pagamentos e não contam com outros benefícios sociais que facilitem este acesso. “Poderão participar às vagas em cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração estadual”, explicou Ieda Chaves.
Para embasar legalmente uma proposta como essa, a deputada Ieda Chaves alegou que o Governo Federal já possui uma Lei que isenta estudantes pobres do pagamento de taxas para inscrição no ENEM e vestibular para o ingresso em entidades de ensino superior.
“Desta forma, todos poderão ter a mesma possibilidade de participar e disputar pelas vagas”, reforçou a deputada estadual Ieda Chaves.
A indicação foi oficializada no último mês pela ALE/RO e encaminhada ao governador Marcos Rocha e ao secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves. O prazo de resposta é indeterminado.
