O deputado Anderson do Singeperon (PV) realizou na tarde desta quarta-feira (8), audiência de instrução legislativa para debater o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a implementação de atividade com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar do Estado, denominada Lei Harfouche.
O parlamentar fez breve relato sobre as discussões que já vem sendo realizadas para a construção do projeto que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da ALE para parecer, “mas continuo ouvindo a sociedade e representantes de diversos órgãos que podem contribuir com ideias e com o texto final”, esclareceu.
Anderson frisou que os professores hoje estão em sala de aula sem autonomia, com dificuldades e sofrendo ameaças. “A evasão escolar é grande e precisa ser discutida, por isso precisamos ouvir a todos para melhorar o que for necessário e melhorar no projeto para que possa trazer os benefícios para a Educação” esclareceu o parlamentar.
O promotor de Justiça da Educação, Marcelo Lima de Oliveira, afirmou que fez sugestões durante a audiência pública já realizada para debater o tema, com a presença do vice-governador Daniel Pereira (PSB), que também está disposto a se for necessário, assumir o projeto para que não ocorra vício de iniciativa após sua aprovação.
O promotor citou o movimento Rondônia Pela Educação, patrocinada pela Fiero que está encampando uma série de atividades voltadas à área.
O gerente de integração da Sesdec, coronel André Luiz Glanert, afirmou que o governo tem simpatia com o projeto, tendo em vista o Estado ter transformado várias escolas em militarizadas, devido a problemas de disciplina e que os resultados já começaram a aparecer.
Sendo Glanert, isso tem a ver com o envolvimento do aluno com a escola. “Acho muito positiva a iniciativa da lei, desde que a Seduc tenha condições de implantar as ações com os alunos”.
O deputado Anderson corroborou com o coronel Glanert quando a militarização, pois visitou escolas antes e depois da implantação e percebeu as diferenças existentes, mas o que se percebe é o diferencial de gestão. “Se não houver gestão, mesmo militarizada, nada muda na educação”.
O representante do Conselho Estadual de Educação (Seduc), Sidnei Pereira dos Santos afirmou que a discussão se faz presente no Conselho e que falta instrumentos no ambiente escolar (regimento) para implantar estas ações e que devem estar em consonância com o ECA.
Questiona como ficará a situação do aluno que for atendido pela lei durante a vida escolar dele, quanto a registros em sua ficha. Se migrar para outra instituição fará parte de sua vida escolar? Sequência de aplicação da lei, pois precisa ser acompanhado para evitar reincidência.
O professor Sidnei apresentou questionamentos através de casos reais já ocorridos e da forma como serão tratados a luz da lei.
Marcelo afirmou que o aluno leva consigo apenas o histórico e o deputado Anderson complementou que o que a lei prevê é que se um aluno causar dano ao patrimônio, comprovadamente, ele irá repor, irá consertar. Esta cultura irá disciplinar o aluno, terá de cumprir regras, pois a juventude está sem limites. “Vou punir hoje, mas vou ganhar no futuro deste jovem”, afirmou Anderson.
A coordenadora da gerência de formação multidisciplinar da Seduc, Franciane de Oliveira Silva afirmou que a Seduc preparou Portaria neste sentido e que a lei proposta converge para atender.
Comentou sobre o Manual de Convivência Escolar, que saiu no fim de 2017 e distribuído em todas as escolas do Estado, que desenha o fluxo das infrações, citando o exemplo de um furto. Disse que a Lei tem de ter eficiência, que aconteça dentro do meio escolar. “Estamos na Seduc à disposição para auxiliar no que for necessário e fazer com que a lei aconteça”, finalizou Franciane.
A assistente social do 1º Juizado da Infância e Juventude, Fatima Aparecida da Silva, a preocupação quanto à violência na escola é uma preocupação do Tribunal de Justiça e na Escola Janio Quadros recebeu uma abordagem da Justiça restaurativa com a participação ativa dos pais e dos alunos. Os dados mostram que após a atuação os índices de violência reduziram muito.
“Queremos que a justiça restaurativa seja transformada em política pública para o Estado”.
As psicólogas do Juizado, Adnah Freire Souto e Adaluce Coelho Jorge, corroboraram a importância da Justiça Restaurativa e criticaram a aplicação da lei, que para elas, é considerada uma medida paliativa.
Ao final dos debates o deputado Anderson frisou que os debates continuarão e que irá também debater com a representação do sindicato da categoria dos professores.
ALE/RO - DECOM - Geovani Berno Foto: José Hilde
