AFASTAMENTO
Cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foram afastados das funções públicas por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
CORRUPTOS
A ação faz parte de investigação que apura corrupção e venda de sentenças. São alvos: Marcos José de Brito Rodrigues; Vladimir Abreu; Sérgio Fernandes Martins; Sideni Soncini Pimentel; e Alexandre Aguiar Bastos.
CORRUPTOS 2
Sideni Pimentel foi eleito há uma semana e vai presidir o TJMS a partir de fevereiro de 2025, substituindo Sérgio Martins.
DESPACHO
A operação denominada “Ultima Ratio”, foi realizada pela Polícia Federa, que saiu às ruas para cumprir 44 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Foram designados cerca de 200 agentes.
MEDIDA
Além do afastamento, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgão público, vedou a comunicação com pessoas investigadas e os desembargadores terão que utilizar tornozeleira eletrônica.
DINHEIRO
Na operação da PF e Receita Federal, foram apreendidos R$ 2,7 milhões em dinheiro na casa de um dos desembargadores.
DINHEIRO 2
O valor seria proveniente da venda de sentença para favorecer determinados escritórios de advocacia. No cumprimento dos mandados, os federais apreenderam, ainda, revólveres, pistolas e espingardas.
TEM MAIS
O foco agora é o favorecimento a escritórios em processos milionários, com indícios de envolvimento de advogados e filhos de desembargadores. Cinco desembargadores da ativa foram afastados das funções, além de dois aposentados, por ordem do STJ.
NOTAS
Na foto divulgada pela Polícia Federal, a mesa de vidro é quase preenchida pelos maços de dinheiro: são notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, além de dólares. A reportagem apurou que as notas foram encontradas na casa de desembargador.
TRÊS ANOS ATRÁS
A investigação é desdobramento da Operação Mineração de Ouro, que teve sua primeira fase deflagrada em junho de 2021 e teve mais duas etapas, culminando no afastamento de três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul): Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Naquele trabalho, a PF apurou desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras em MS.
FONTE: CAMPO GRANDE NEWS
OPINIÃO
Ninguém está acima da Lei, por mais que demore quem está envolvido no que não presta vai pagar. O agravante nisso tudo é quem nem mesmo quem deveria zelar pela moral e ética consegue ter um mínimo de dignidade.
NA FRONTEIRA
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) propôs Ação Civil de improbidade administrativa, referente a irregularidades constatadas na celebração e execução de termo de fomento celebrado entre o Estado de Rondônia e a associação que coordenou o 21º Festival Folclórico de Guajará-Mirim – Duelo da Fronteira, edição 2023.
TUDO ERRADO
Segundo as investigações, foram identificados problemas na gestão do evento, como ausência de chamamento público para a escolha da entidade organizadora; falhas na prestação de contas; comercialização irregular de camarotes, em evento que deveria ter entrada livre e falta de transparência sobre os recursos gerados.
SEM CAPACIDADE TÉCNICA
Segundo o MP, à associação responsável pela organização do festival, além do direcionamento da escolha, não tinha sequer estrutura administrativa necessária para gerir os recursos públicos adequadamente.
DÍVIDAS
Além disso, a entidade possuía débitos com o Município, contrariando Recomendação expedida pela Promotoria de Guajará-Mirim quanto ao não repasse de verbas para entidades em tais condições.
VISTAS GROSSAS
O Ministério Público requereu liminarmente, a concessão da tutela de urgência para fins de proibir o Estado de celebrar novos acordos ou repassar recursos para a associação. Também foi pedida a anulação da decisão do Conselho Estadual de Cultura, que aprovou as contas da entidade e devolução de recursos públicos.
FESTIVAL
O Festival Folclórico de Guajará-Mirim é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Estado de Rondônia (Decreto nº 28.455/2023). O evento reúne milhares de pessoas para acompanhar a disputa entre os bois-bumbás “Flor do Campo” e “Malhadinho” no Bumbódromo, promovendo a cultura e a economia local, com a participação de turistas e artistas brasileiros e bolivianos.
ACORDO
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), Ministério Público do Trabalho (MPT/RO/AC) e o Instituto Vontade, Ação & Saúde (IVAS), destinou R$ 176.305,81 para a execução do Projeto Esportivo Unir-Esporte de Base e Saúde II (PEBS II).
AÇÃO
Os recursos são provenientes de uma ação civil pública, conduzida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, com autorização judicial concedida pela juíza do trabalho, Cândida Maria Ferreira Xavier.
SOCIAL
Importante destacar que a Justiça do Trabalho, além de resolver litígios trabalhistas, também cumpre um papel social relevante ao destinar recursos oriundos de processos judiciais para projetos comunitários. O PEBS II, em particular, tem como foco a inclusão social e a promoção da saúde por meio do esporte.
PROJETO PEBS II
O PEBS II tem como objetivo promover a iniciação esportiva de crianças e adolescentes e oferecer reabilitação e manutenção da saúde para adultos e idosos. O projeto conta com o apoio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que será responsável pela coordenação técnica.