Pimenta Bueno, RO – Em uma decisão significativa para a integridade das eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio do Juiz Eleitoral Wilson Soares Gama, deferiu pedido de liminar impetrado pela Comissão Municipal do Partido Podemos contra a Câmara Municipal de Pimenta Bueno e sua Mesa Diretora.
A representação, movida pelos advogados Juacy dos Santos Loura Junior e Manoel Veríssimo Ferreira Neto, apontou a veiculação indevida de propaganda institucional através das transmissões das sessões da Câmara na rede social Facebook. Segundo a alegação, essas transmissões destacavam ações e programas da atual gestão, configurando promoção pessoal dos vereadores em período eleitoral.
Na decisão, o juiz determinou a suspensão imediata das transmissões das sessões até o dia 7 de outubro de 2024, um dia após as eleições, bem como a remoção dos vídeos das sessões realizadas em 27 de julho e 5 de agosto de 2024. Além disso, os vereadores foram orientados a evitar referências pessoais nas sessões que pudessem ser interpretadas como campanha eleitoral indireta.
Wilson Soares Gama enfatizou a importância de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, destacando que a legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito. A decisão visa evitar que vereadores em exercício utilizem suas posições para obter vantagem sobre os demais candidatos.
Os advogados do Podemos, Juacy dos Santos Loura Junior e Manoel Veríssimo Ferreira Neto, comemoraram a decisão, destacando que a medida é crucial para assegurar um processo eleitoral justo e transparente. “Essa decisão reafirma a importância de uma campanha eleitoral equilibrada, onde todos os candidatos tenham as mesmas oportunidades de apresentar suas propostas à população”, afirmou Juacy Loura Junior.
A Câmara Municipal de Pimenta Bueno e os vereadores citados terão dois dias para apresentar defesa, conforme estipulado pela decisão judicial. Enquanto isso, a medida liminar já está em vigor, visando manter a integridade do processo eleitoral na cidade.
A decisão representa um marco na jurisdição eleitoral de Pimenta Bueno, ressaltando a vigilância e a atuação firme da Justiça Eleitoral na proteção da lisura e da equidade das eleições municipais.
