FORA
O prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro (Podemos), demitiu o secretário de Saúde de Vilhena (Semus), Richael Costa. O comissionado, que teria pedido para sair, comandava a Semus desde o início da gestão do prefeito Delegado Flori.
INDICADO
Richael foi indicado pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Fernando Máximo, que atualmente é deputado federal pelo União Brasil. Nos bastidores da política, as conversas são de que o prefeito Flori estaria sofrendo um forte desgaste por conta de ter aceitado a indicação de Fernando Máximo.
ATROPELO
O desgaste do prefeito Flori na saúde começou com a assinatura de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes no valor de R$ 54 milhões por 6 meses. O ex-secretário não fez licitação e nem consultou o Conselho Municipal de Saúde para confirmar a necessidade do acordo. Mesmo assim o Prefeito avalizou a contratação.
TEOR
O convênio destacava como objetivo a prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde – SUS, para assistência à saúde da população em geral e populações mais vulneráveis.
DÚVIDAS
A pressa na assinatura do convênio sem discutir a real necessidade de entrega da gestão da saúde para um terceirizado e ainda a escolha de uma entidade pontual, sem observância de capacitação ou oferta de preço chamaram atenção de órgãos reguladores.
ALERTA
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, de modo conjunto, uma nota recomendatória para todos os municípios de Rondônia, alertando sobre cuidados e medidas impostos frente a possibilidade de privatização da saúde pública do estado.
JUSTIFICATIVA
A recomendação recomendatória destacava medidas de proteção ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando que a transferência da saúde deve ser submetida ao debate público.
JUSTIFICATIVA 2
O documento também explicitava que é necessário instaurar um processo licitatório, por meio de um chamamento público, para selecionar a proposta mais viável técnica e economicamente em casos de possível terceirização.
DÚVIDAS
Entre lideranças políticas de Vilhena, empresariado e até a própria população, sempre houve dúvidas quanto à preferência pela Santa Casa de Chavantes, que realmente é uma entidade filantrópica, mas que ninguém sabe como apareceu no município.
EXPLICAÇÃO
Na época, o agora exonerado secretário Richael, citou que Vilhena enfrentava problemas com número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado, surto de dengue na cidade, desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e situação precária dos equipamentos das unidades.
MAIOR URGÊNCIA
Também haveria pressa para resolver a enorme demanda apontada pelo Município na saúde pública com fila de espera para procedimentos especializados, como cirurgias de catarata, ginecológicas, neurológicas, ortopédicas e também exames.
APROVADO
Quinze dias atrás, em sessão extraordinária, a Câmara aprovou, por unanimidade, projetos de leis que somam mais de R$ 60 milhões em recursos oriundos do município destinados ao setor de saúde pública de Vilhena. No destaque do Portal Transparência consta o empenho de R$ 9, 2 milhões.
AQUI O DESTAQUE DO VALOR
SUSPENSÃO
Quase que junto com a aprovação da Câmara, também houve a divulgação de liminar concedida pela 3ª Vara Cível de Vilhena, suspendendo a licitação da saúde em Vilhena.
SUSPENSÃO 2
A decisão judicial atendeu um pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, com sede em São Luís, no Maranhão. A Justiça reconheceu irregularidades no chamamento. Cinco instituições de saúde estavam cadastradas na disputa pelo contrato que previa o repasse de R$ 8 milhões mensais.
PREFEITURA
O prefeito Flori Cordeiro informou que os problemas apontados pela Justiça são sanáveis e podem ser regularizados se mantida a decisão.
SIMPLÓRIO
O problema é que a questão não é tão simples como aponta o prefeito. A maior licitação da história do município de Vilhena teria sido feita de forma ilegal o que pode anular todo o processo licitatório, que já se encontrava suspenso pela Justiça por outras irregularidades envolvendo também a transparência.
TÍMIDA
Sem muita publicidade, a divulgação prévia do certame milionário foi feita à imprensa uma única vez, em 22 de março, mesmo dia em que recebeu um post nas redes sociais da Prefeitura.
LEI
Outro ponto contestado é que uma Lei municipal exige que licitações sejam transmitidas ao vivo pela internet, o que não ocorreu no certame em questão. A medida é para que os arquivos das gravações fiquem disponíveis para consultas na internet, o que permite total transparência do processo licitatório.
CLAREZA
A lei destaca também que “a gravação abrangerá os procedimentos de abertura dos envelopes, contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital”.
EM TEMPO
A propósito, o vencedor da licitação impugnada pela Justiça foi a Santa Casa de Chavantes, que “coincidentemente” é quem já teria entrado pela porta dos fundos na questão.
JUNTO AO POVO
Começa hoje o Projeto MP Itinerante, que levará de forma gratuita, serviços jurídicos e de cidadania, a localidades do Baixo Madeira, região de Porto Velho, tendo como primeiro polo de atendimento o distrito de Calama.
ROTEIRO
Contemplando moradores de áreas adjacentes, os trabalhos prosseguirão em Demarcação (9/5), Santa Catarina (10/5), Nazaré (11/5) e São Carlos (12/5), onde as ações serão encerradas.
FACILIDADE
A iniciativa é promovida pelo Ministério Público de Rondônia e tem como foco a ampliação do acesso à Justiça, prestação de assistência social e combate a violações de direitos.
DEMANDAS
Em cinco dias, equipes do MP, compostas por membros e servidores, oferecerão atendimentos jurídicos em todas as áreas de atribuição da Instituição e fiscalizarão serviços públicos relacionados à educação, infância, saúde e segurança pública, entre outros.
TEM MAIS
Com o apoio de órgãos parceiros, a atividade também ofertará a emissão de documentos, como RG; CPF; carteira de trabalho; cadastro único; carteira de autista; carteira do idoso; cadastro Mamãe Cheguei e Projeto de Novo Não.
TREINO
Na ocasião, será promovido um treinamento de segurança fluvial para a comunidade escolar da região, além de vistorias em instituições de ensino e de embarcações utilizadas para o transporte de estudantes.
FT
A atividade ocorrerá como resultado de uma ação articulada pela Força-Tarefa para Oferta de Transporte Escolar Fluvial em Áreas Ribeirinhas de Porto Velho.
GUIAS
Ainda durante os trabalhos, pelo menos cinco mil cartilhas nos mais diversos temas serão distribuídas ao público. Formulários para denúncias, informações e fôlderes também serão entregues.
