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Léo Moraes solicita prorrogação de lei que oferece descontos de multas e juros

Parlamentar cita que os contribuintes podem ter descontos de até 95% no pagamento de impostos…

Postado em 28/02/2018 às 15h34min


Léo Moraes solicita prorrogação de lei que oferece descontos de multas e juros

O deputado Léo Moraes encaminhou à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) um pedido de prorrogação da Lei nº 4.214/2017, que atribui aos contribuintes rondonienses descontos em pagamentos à vista e parcelamento de débitos de alguns impostos.

Segundo a lei, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz-VI), as multas e juros dos pagamentos de ICMS, IPVA e ITCD gerados em até 31 de dezembro de 2016 podem ser reduzidos em até 95% em parcela única.

“Essa lei foi publicada no final do ano passado e sua vigência é de apenas 90 dias, ou seja, no dia 31 de março de 2018 ela já não terá validade. Acreditamos que é um período muito curto para sua aplicação e conhecimento da população desse benefício fiscal”, explicou o parlamentar.

A proposta, segundo Léo Moraes é divulgar o incentivo na capital e nos municípios do interior, destacando a prorrogação do parcelamento com descontos, incentivando assim o pagamento dos impostos.

“Sabemos que os juros e multas muitas vezes tornam os pagamentos das dívidas inviáveis para a população. É uma bola de neve que cresce cada vez mais e prejudica a todos. Com a prorrogação da lei, os contribuintes recebem incentivos para regularizar seus débitos com o fisco e sair da inadimplência. Para o governo, o pagamento representa mais recursos em caixa para investir no próprio Estado”, concluiu Léo.

Fonte: ALE/RO - DECOM - Assessoria. Foto: José Hilde