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Nota Oficial – Deputado Hermínio Coelho esclarece situação dos precatórios da Prefeitura de Porto Velho

Nota Oficial – Deputado Hermínio Coelho esclarece situação dos precatórios da Prefeitura de Porto Velho
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O deputado Hermínio Coelho (PDT), vem a público esclarecer menção ao seu nome em matéria veiculada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), após proliferação de um áudio encaminhado pelo parlamentar a grupos de WhatsApp.

As falas do pedetista estão vinculadas, estritamente, à Prefeitura de Porto Velho.

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No trecho em que suscita a questão do acordo dos pagamentos de precatórios no valor de milhões de reais, Hermínio deixa claro que a formalização fora entabulada no TJ/RO, que é quem detém a competência para homologá-la. Portanto, em momento algum responsabilizou o Poder Judiciário pelo ocorrido, pois, conforme já explicado, só o que ocorreu foi o relato a respeito do local em que fora firmado o acordo.

Segundo o deputado, a prefeitura está pedindo autorização da Câmara Municipal de Porto Velho para pegar dinheiro emprestado a fim de custear o processo de precatórios.

Com isso, ainda de acordo com o parlamentar, acabará endividando o Município de Porto Velho em larga escala com previsão de prejuízos de difícil reparação futura.

O deputado entende, por fim, que os recursos seriam mais bem empregados em asfalto, escolas, creches, iluminação pública e demais áreas da Administração Pública.

Deputado Hermínio Coelho (PDT)

Fonte: Assessoria / Dep. Hermínio Coelho (PDT)
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