O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia (MPF/RO), vai investigar possível prática de abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular por parte da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos).
A congressista é pré-candidata ao Senado Federal pela nova legenda (saiu recentemente do PSDB).
A procuradora levou em consideração algumas circunstâncias de ordem legal antes de determinar diligências.
Ela alega que compete ao Ministério Público Federal exercer, no que couber, “junto à Justiça Eleitoral, as funções do Ministério Público, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral”.
Também entende que a atuação preventiva é de fundamental importância para a efetiva “salvaguarda dos bens jurídicos protegidos pelas normas jurídicas, sobretudo no campo eleitoral”.
Na visão da representante do órgão federal de fiscalização e controle, a utilização de meios vedados durante o período oficial de propaganda, “como outdoor, pode configurar a propaganda antecipada irregular”.
Gisele Dias leva em conta, no feito, a utilização “de outdoors para divulgação dos feitos da Deputada Federal Mariana Carvalho”.
Isto, entendendo que “a prática descrita pode caracterizar abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular”.
“A Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, regulamenta, no âmbito do Ministério Público Eleitoral, o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para a condução de apurações de ilícitos cíveis eleitorais”, acrescentou ao fim.
Pelo contexto, resolveu instaurar “Procedimento Preparatório Eleitoral, objetivando apurar a possível prática de abuso de poder político e propaganda
eleitoral irregular, bem como adotar medidas preventivas para coibir a prática dessas, em razão da utilização de outdoors pela Deputada Federal Mariana Carvalho”.
CONFIRA A PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MPF:
