Um Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Coronel Chisóstomo (PL) pode extinguir a cobrança das tarifas de remoção, depósito e guarda aos proprietários de veículos apreendidos dentro de rodovias federais.
De acordo com o deputado, o poder público deve ser responsável por arcar esses custos.
“Não estamos querendo ser tolerantes quanto à multa a que esses proprietários devam se sujeitar, nem quanto ao eventual nível de gravidade da infração. O que queremos é tão somente retirar do proprietário do veículo removido essa responsabilidade pelos custos de remoção, depósito e guarda de veículo. Temos a plena convicção de que tal pagamento deve ser arcado pelo órgão público pertinente”, afirmou o deputado em seu Projeto de Lei.
Por conta do pacto federativo, esse projeto não pode se estender aos veículos aprendidos por órgãos estaduais de fiscalização de trânsito e segurança pública, porém, sua aprovação pode trazer a pauta à um debate nacional.
Em Rondônia, a taxa de liberação de um veículo apreendido, sem a diária, custa uma média de R$ 513,42.