Seguindo o modelo de proposta que já tramita na Câmara Federal, um Projeto de Lei que garante a capacitação em LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos no estado de Rondônia foi protocolado na ALE/RO nesta última semana.
De autoria do deputado Alan Queiroz (PODE), o projeto não restringe outros critérios de desempate e define a capacitação em LIBRAS aqueles certificados através dos cursos avalizados pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES, órgão vinculado ao Ministério da Educação – MEC.
De acordo com Alan Queiroz é necessário a inclusão da população surda dentro do funcionalismo público.
“Pessoas com deficiência necessitam de maior atenção, principalmente no âmbito do acesso aos serviços públicos, pois possuem natural dificuldade inerente à condição que ostentam e isso não pode ser motivo para mantê-las à margem da sociedade”, garantiu Alan Queiroz.
O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação – CCJR, onde aguarda parecer para ser encaminhado ou não à sessão plenária.
