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PROJETO DE LEI – Motoristas de aplicativo podem ser isentados de pagar IPVA em Rondônia

A indicação da Lei foi apresentada pelo deputado Alan Queiroz
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O Governo de Rondônia está analisando a possibilidade da apresentação de um Projeto de Lei que poderá isentar o pagamento da taxa de IPVA para os veículos utilizados para transporte de passageiros pro aplicativo dentro do Estado.

Esse estudo partiu de uma solicitação feita através de uma indicação protocolada pelo gabinete do deputado estadual Alan Queiroz (PODE), que já apresentou uma minuta de um possível projeto abordando esse tema.

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De acordo com a proposta do deputado, esse beneficio seria dado aos motoristas de aplicativo que conseguirem comprovar que a única fonte de renda de sua família é o trabalho feito através do aplicativo de mobilidade.

Para que seja validado, é necessário que o projeto seja apresentado pelo Poder Executivo à ALE/RO para votação dos deputados e na sequencia homologado pelo governador Marcos Rocha (UB) para devida publicação no Diário Oficial.

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