O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (UNIÃO) está em Brasília (DF) integrando a comitiva de prefeitos de 33 cidades brasileiras, sendo 15 capitais, e governadores de oito estados que irão debater a reforma tributária com membros do Congresso Nacional.
Entre os temores dos prefeitos com essa reforma está uma possível retirada da autonomia e a arrecadação das cidades e dos estados, uma vez que propõe a incorporação do Imposto sobre Serviços (ISS) – o principal imposto municipal – e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual –, em um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.
O sistema também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
A Frente Nacional dos Prefeitos – FNP organiza uma visita à Câmara dos Deputados na tarde desta terça (4) para pressionar os parlamentares pelo adiamento da votação da proposta da reforma tributária. Eles alegam que o projeto em discussão enfraquece a autonomia dos municípios.
Os prefeitos querem também que seja incluída na discussão o trabalho da PEC 46/2022, que cria o “Simplifica Já”. Essa proposta preserva o ISS nos municípios e unifica tributos estaduais e federais.
