Nesta última sexta-feira (16) a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei 488/21 de autoria do deputado petista Fabiano Contarato.
Apelidado de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, o Projeto de Lei basicamente impede que sejam realizadas construções hostis à moradores de rua. Isso por conta de um vídeo feito pelo padre que denunciava a instalação de estacas pontiagudas de concreto em baixo de um viaduto na cidade de São Paulo.
Ao total, foram 354 votos pela derrubada e 39 pela manutenção do veto. Na bancada do estado de Rondônia dois deputados não participaram da votação, Lúcio Mosquini (MDB) e Jaqueline Cassol (PP).
Expedito Netto (PSD), Léo Moraes (PODE), Mariana Carvalho (REPUBLIANOS), Mauro Nazif (PSB), Silvia Cristina (PL) e Coronel Chrisóstomo (PL) votaram a favor da derrubada do veto do presidente Bolsonaro.
De acordo com a Câmara Federal, o líder do PT na Casa, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse que a proposta é um marco no acolhimento das pessoas mais vulneráveis. “Os gestores deveriam oferecer diálogo e políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população em situação de rua, e não esses métodos construtivos hostis”, avaliou.