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Vereador Marcelo Cruz ingressa com Ação Civil Pública contra reajuste da passagem de ônibus em Porto Velho

Vereador Marcelo Cruz ingressa com Ação Civil Pública contra reajuste da passagem de ônibus em Porto Velho

O Vereador Marcelo Cruz (PTB) ingressou na Justiça, 22, com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar Nº. 7050072-81.2017.8.22.0001 contra o reajuste da passagem de ônibus protocolado em 21/11/2017 às 22:36:14, conforme a publicação do dia 30 de junho de 2017 do Diário Oficial do município de Porto Velho, através do Decreto 14.575 de 30 de junho de 2017, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, e pelo secretário Municipal de Trânsito Marden Ivan Carvalho Negrão, que aumentou o valor da passagem de transporte coletivo na cidade de Porto Velho para R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos).

Segundo a ação houve um aumento no valor da passagem de quase 30%, sendo o maior percentual da história de Porto Velho, já concedido por um prefeito na capital.

O DECRETO FOI ELABORADO APÓS SOLICITAÇÃO DO CONSÓRCIO, QUANDO PLEITEARAM JUNTO AO MUNICÍPIO O REAJUSTE DA TARIFA DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA R$ 3,80 (TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). PARA EMBASAR O PEDIDO DE REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS, O CONSÓRCIO APRESENTOU PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA UNILATERALMENTE, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE AUMENTO DOS VALORES. SEGUNDO O VEREADOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SENTRAM NÃO APRESENTOU PLANILHA GEIPOT (PLANILHA DE CÁLCULO TARIFÁRIO PARA TRANSPORTE URBANO) E O CONSÓRCIO NÃO JUNTOU NOTAS FISCAIS.

O povo portovelhense foi surpreendido pelo aumento da passagem. Antes do aumento o usuário já sujeitava-se a pagar o valor de R$ 3,00, uma das tarifas mais caras cobradas no país, com a sanção do Decreto 14.575/2017, o usuário passou a pagar 3,80 por dia, ou seja, o trabalhador que utiliza, em média, duas vezes ao dia o transporte coletivo, pagará 7,60, por dia, R$45,60 por semana e 182,40 por mês.

https://www.youtube.com/watch?v=Kh8b_5deFxk

Fonte: Assessoria
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