De autoria da deputada estadual Taíssa Sousa (PSC), o Projeto de Lei 11/2023, teve o veto do Governo Estadual derrubado durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO realizada nesta última terça-feira (4).
Esse projeto garante às mulheres rondonienses o direito de ter um acompanhante de sua escolha nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares, clínicas médicas e estabelecimentos afins, inclusive quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral.
Para a deputada, essa é Lei se fez necessária por conta das ocorrências de abusos sexuais registrados em todo o país praticados por profissionais de medicina contra mulheres que buscavam atendimento clinico.
A Lei foi aprovada no Legislativo e gerou um atrito com o conselho que representa os médicos em Rondônia, o CREMERO. De acordo com a presidente do CREMERO, Dra. Ellen Santiago, esse projeto causou “espanto” quando foi apresentado.
“A pauta é importante dado principalmente os registros recentes de assédio e estupro durante procedimentos, porém precisamos destacar que não é qualquer acompanhante que tem condições psicológicas de presenciar a maioria dos procedimentos médicos. Queremos enfatizar que há maneiras de se prevenir esses problemas e que a responsabilidade por garantir essa segurança é dos núcleos de segurança dos pacientes que funcionam muito bem em muitos hospitais, tanto público quanto privados”, enfatizou Dra. Ellen Santiago.
Com a polêmica causada pelo projeto veio o Veto Parcial do governador, que foi derrubado pelos deputados e agora segue para se tornar efetivamente em uma Lei válida por todo o território nacional.
