Uma contratação milionária destinada à prestação de serviços oftalmológicos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia foi interrompida por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A decisão envolve um procedimento estimado em R$ 56,6 milhões, conduzido pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel) para atender à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
A medida cautelar foi determinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida e representa mais um capítulo de uma disputa administrativa iniciada em junho de 2024.
O procedimento previa o credenciamento do Instituto de Oftalmologia Retina e Catarata Ltda. para a realização de consultas, exames e outros atendimentos especializados.
Entretanto, questionamentos sobre a documentação apresentada pela empresa levaram o caso ao órgão de controle externo.
Suspeitas envolvem capacidade técnica e estrutura de atendimento
Entre os problemas que deverão ser examinados pelo Tribunal de Contas estão possíveis insuficiências na comprovação da qualificação técnica, apresentação de documentos fora do prazo, divergências nos quantitativos informados e dúvidas sobre a compatibilidade entre a capacidade operacional declarada e a estrutura física disponível.
Também foram levantados questionamentos relacionados à comprovação da disponibilidade do corpo clínico e aos demonstrativos contábeis utilizados no processo de habilitação.
As suspeitas não representam comprovação definitiva de irregularidades, mas foram consideradas suficientemente relevantes para justificar a intervenção cautelar do Tribunal.
Contratação estava em discussão havia mais de dois anos
O chamamento público foi iniciado em 13 de junho de 2024 e passou por diferentes etapas de análise documental e recursos administrativos.
A homologação ocorreu após um longo período de discussões, mas a contratação acabou contestada perante o TCE-RO.
Na decisão, o Tribunal determinou a suspensão dos atos relacionados ao procedimento e dos pagamentos vinculados à contratação questionada, enquanto avança a análise das possíveis irregularidades.
O processo tramita sob o número 3494/2026.
Pacientes não podem ficar sem atendimento
A discussão também envolve uma preocupação essencial: a continuidade da assistência oftalmológica oferecida à população.
Procedimentos especializados são fundamentais para o diagnóstico e o tratamento de doenças que podem comprometer a visão.
Por isso, caberá à administração estadual avaliar as medidas necessárias para preservar os atendimentos enquanto as questões administrativas são esclarecidas.
A suspensão de um procedimento específico não significa, por si só, paralisação de todos os serviços oftalmológicos da rede pública.
Fiscalização deve esclarecer responsabilidades
A análise do Tribunal deverá estabelecer se as exigências legais foram observadas e se a empresa reunia as condições necessárias para executar os serviços previstos.
Também será importante verificar quais medidas a Sesau pretende adotar diante da decisão.
O caso coloca novamente em discussão a necessidade de transparência e rigor nas contratações realizadas com recursos destinados à saúde.
Para a população, o resultado esperado é que os serviços sejam prestados com qualidade, segurança jurídica e utilização responsável do dinheiro público.





















