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Quarta-feira, 01/12/2021

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Rondônia

APROVADO – Táxi Compartilhado é oficialmente serviço de transporte público na Lei Municipal

O tema é polêmico e deverá ser levado ao Judiciário até que ambos os lados cheguem à um senso comum.

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Os trabalhadores do sistema de transporte coletivo retornaram ao trabalho na manhã desta quarta-feira (11) mesmo após a aprovação por 16 votos favoráveis na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 134/2018 que incluiu o serviço de Táxi Compartilhado como meio transporte público gerido pelo município dentro da Lei Orgânica da cidade.

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Ainda nesta última terça-feira (10), a juíza Katyane Viana Lima Meira, da 1ª Vara de Fazenda Pública, acatou uma liminar do sindicato que representa os trabalhadores do transporte coletivo e concedeu uma liminar proibindo a alteração da atividade de taxista no município, tema pautado no Projeto de Lei 717/2018, que ainda está sob analise dos vereadores.

Porém, a decisão da juíza não altera a votação dos vereadores, e o serviço de Táxi Compartilhado já esta inserido como atividade oficial de transporte público em Porto Velho. O tema é polêmico e deverá ser levado ao Judiciário até que ambos os lados cheguem à um senso comum.

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Fonte: JH Notícias

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