Sob a liderança do Ministério Público de Rondônia, através do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), da Força-Tarefa de Conflitos Agrários e da promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, em conjunto com diversos órgãos públicos do governo do Estado, teve início na manhã desta segunda-feira (14) a “Operação Mapinguari”, com o objetivo de garantir a desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim.
Dada a complexidade da missão, foi constituída uma Comissão de Apoio à Desocupação, composta por agentes das Polícias Civil e Militar, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON), Secretaria de Ação Social (SEAS), Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Bombeiros, Exército Brasileiro, além de equipes de servidores das Secretarias de Assistência Social de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), totalizando mais de 300 envolvidos.
Para realizar essa ação, os órgãos e instituições envolvidos estão utilizando uma variedade de recursos, incluindo caminhões, ônibus, motocicletas, quadriciclos e outros equipamentos necessários para garantir a retirada das famílias envolvidas sem confrontos. Todas as famílias foram devidamente notificadas da desocupação.
Segundo o Coordenador do GAEMA, promotor Pablo Hernandez Viscardi, aproximadamente 15 famílias já deixaram a área por conta própria, e quase mil cabeças de gado foram retiradas voluntariamente. As identidades de todas as pessoas envolvidas estão sendo registradas, e autos de infração ambiental estão sendo emitidos para que cada indivíduo responda por suas ações. O promotor enfatizou o compromisso do Ministério Público na defesa do bioma e na preservação dos serviços ambientais fornecidos pelas áreas protegidas à sociedade.
As famílias que precisarem de abrigo estão sendo encaminhadas para um ginásio esportivo em Guajará-Mirim, onde contarão com a assistência de profissionais de serviço social. Além disso, se estiverem em situação de vulnerabilidade, receberão cestas básicas e água mineral até que encontrem uma moradia definitiva. Essas famílias também serão incluídas nos cadastros assistenciais nacionais.
O coordenador da Força-Tarefa de Conflitos Agrários do MPRO, procurador Héverton Alves de Aguiar, destacou que essa ação devolverá ao Poder Público o controle da unidade, encerrando uma batalha judicial que se desenrolava desde 2020. Ele também enfatizou que o Ministério Público recebeu elogios do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por sua atuação combativa nesse caso. O STJ confirmou recentemente a determinação para a saída dos ocupantes.
O Parque Estadual de Guajará-Mirim é uma unidade de conservação de proteção integral, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, abrangendo uma área de 200 mil hectares. A região sofreu considerável devastação devido a invasões ao longo dos anos.
A ordem para a retirada dos invasores foi emitida em 1º Grau na Ação Civil Pública n. 7002381-27.2020.8.22.0015, mas foi suspensa pouco antes da data de execução. Em abril deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça, aprovada através de Agravo de Instrumento apresentado pelo Ministério Público e pelo Estado, restaurou a medida. Na terça-feira passada (8/8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Pedido de Reconsideração apresentado pelos ocupantes, confirmando a remoção dos grupos que se instalaram na unidade.
O nome “Mapinguari” é uma referência à lenda da criatura gigante que habita a Floresta Amazônica. A lenda conta que essa criatura era um rei e guerreiro muito forte. Após sua morte em batalha, a natureza o ressuscitou como um guardião da floresta.
